As emendas parlamentares servem para decidir como parte do dinheiro público será gasto, permitindo que recursos sejam direcionados para projetos, cidades ou instituições específicas que os parlamentares querem apoiar durante um mandato.
Um exemplo são os vereadores, que elaboram projetos que exigem determinado financiamento na Câmara Municipal. Para viabilizar a execução, eles recorrem a deputados ou senadores que apoiam a iniciativa, buscando a aprovação de uma emenda parlamentar que libere recursos para a cidade.
Em entrevista para a CNN Brasil em abril deste ano, Gilberto Kassab, secretário de Governo de São Paulo e presidente nacional do PSD, defendeu as emendas parlamentares aos municípios, alegando que, atualmente, é impossível que os municípios vivam sem as emendas, pois nas últimas décadas muitos encargos foram transferidos às gestões municipais, sem acompanhamento da receita nas transferências.
“Nos últimos 40 anos, foram dezenas de encargos, de responsabilidades, que foram transferidas por legislação federal ou estadual para os municípios e essas responsabilidades desses encargos não foram acompanhadas com a transferência das receitas”, afirmou.
O que são emendas parlamentares?
Segundo o Portal da Transparência, a emenda é um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual. Ou seja, são ferramentas usadas por deputados e senadores para alterar o projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.
Elas permitem incluir, retirar ou modificar despesas previstas no orçamento anual. Na prática, funcionam como um meio de direcionar recursos públicos de acordo com compromissos políticos assumidos pelos parlamentares com estados, municípios ou instituições.
Tipos de emendas
No Portal da Transparência estão destacadas cinco emendas, são elas:
- Individuais – transferências com finalidade definida: propostas por cada parlamentar, possuem recursos vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicados nas áreas de competência constitucional da União;
- Individuais – transferências especiais: aquelas que alocam recursos orçamentários para estados, municípios e Distrito Federal (sem a necessidade de celebração de convênio ou instrumento congênere);
- Bancada: de autoria das bancadas estaduais no Congresso Nacional relativa a matérias de interesse de cada Estado ou do Distrito Federal;
- Comissão: apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas;
- Relator: de autoria do deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final (relatório geral) sobre o Orçamento. Há ainda as emendas dos relatores setoriais, destacados para dar parecer sobre assuntos específicos divididos em dez áreas temáticas do orçamento.