Os depoimentos coletados como provas para as audiências do STF que julgam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado, que teve início no dia 2 de setembro e deve terminar no dia 12, são determinantes para avaliar a participação das Forças Armadas nas ações antidemocráticas.
No primeiro dia de julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o golpe de Estado só não ocorreu no Brasil porque os comandantes do Exército (Freire Gomes) e da Aeronáutica (Baptista Júnior) não aderiram às pressões de Bolsonaro e aliados.
“O golpe não se consumou, uma vez que, bastante tentado, não obteve a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica […]. O plano de golpe foi apresentado pelo comandante maior das Forças Armadas: o presidente da República [Jair Bolsonaro]. O golpe não se consumou pelo respeito do Exército e da Aeronáutica”, defendeu Gonet.
A posição dos comandos
Em maio, o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e negou que teria dado voz de prisão a Bolsonaro em uma reunião do chamado “núcleo crucial”.
“Eu alertei o presidente, sim, que se ele saísse dos aspectos jurídicos, além dele poder não contar com nosso apoio, ele poderia ser enquadrado juridicamente. Ele concordou, não falou absolutamente nada, e a partir daí esse assunto foi mantido dessa forma”, disse em audiência.
O ex-comandante também disse que Bolsonaro apresentou um conteúdo, chamado pela Justiça de “minuta de golpe”, mas que era, na verdade, um “estudo” jurídico, e não uma proposta concreta de ação golpista.
Freire reforçou que, mesmo após o documento inicial ter sido alterado, o Exército não apoiaria ações que ultrapassagem seus limites constitucionais.
Como noticiou a BBC, o militar, no entanto, foi questionado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o depoimento dado por Freire Gomes à Polícia Federal, em que o ex-comandante do Exército disse que Garnier (almirante Almir Garnier, ex-comandante militar da Marinha,) teria se colocado “à disposição” do ex-presidente Bolsonaro.
“Ou o senhor falseou a verdade na polícia ou está falseando a verdade aqui”, disse Moraes.
Apesar disso, Freire Gomes negou que estivesse mentindo.
“Com 50 anos de Exército, eu jamais mentiria. O que eu quis relatar aqui foi o que eu relatei agora… Que eu e o brigadeiro Baptista Jr. (ex-comandante da Aeronáutica) nos colocamos contrários ao assunto (…) Que eu não me recordo efetivamente da posição do ministro da Defesa, e que o almirante Garnier tomou essa postura de ficar com o presidente”, afirmou.
Ainda em maio, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior também prestou depoimento ao STF corroborou esse relato.
Baptista confirmou a existência da “minuta de golpe“, apresentada em novembro de 2022 no Ministério da Defesa, mas disse que recusou-se até mesmo a permanecer na sala com o documento.
Quando o ministro Luiz Fux perguntou por que, em sua visão, o plano golpista não teria dado certo, o ex-comandante da Aeronáutica afirmou que foi “a não participação unânime das Forças Armadas”.
Impacto e legado
O momento é decisivo para as investigações sobre as tentativas de golpe em 2022-2023. A questão sobre a não concretização do golpe evidencia que, embora historicamente influentes, as Forças Armadas não estão dispostas a arriscar a própria existência.
“A decisão dos comandantes de se manterem dentro da lei não elimina a necessidade de repensar a relação entre política e quartéis, mas deixou claro que há limites para pressões golpistas”, avalia Murillo de Aragão, advogado, mestre em Ciência Política.
O Exército brasileiro atuou como um dos responsáveis por, pela primeira vez em décadas, se recusar a protagonizar uma ruptura institucional.
“As falas firmes de Freire Gomes e Baptista Júnior registram, de forma concreta, esse momento histórico — mostrando que, entre 2022 e 2023, a legalidade conseguiu resistir”, finaliza Aragão.
Acompanhe o julgamento ao vivo
9 de setembro, terça-feira
9h às 12h – Assista Ao Vivo
14h às 19h – Assista Ao Vivo
10 de setembro, quarta-feira
9h às 12h – Assista Ao Vivo
12 de setembro, sexta-feira
9h às 12h – Assista Ao Vivo
14h às 19h – Assista Ao Vivo