O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” na Ação Penal 2668 que avalia tentativa de golpe de Estado.
O julgamento, que teve início no dia 2 de setembro e tem previsão para término na sexta-feira (12), acontece na Primeira Turma, composta pelos ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Uma dúvida recorrente é se, em caso de condenação, Bolsonaro poderá recorrer ao plenário da Corte. A resposta é: depende.
Como funciona
Bolsonaro responde por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Caso seja condenado, a defesa de Bolsonaro pode solicitar um recurso conhecido como embargos infringentes, mas ele só é admitido quando houver pelo menos dois votos divergentes em favor da absolvição.
Contudo, essa divergência precisa ser, necessariamente, sobre a condenação ou absolvição, ou seja, não basta estar relacionada à dosimetria da pena ou à tipificação dos crimes.
Assim, se essa condição for cumprida, o processo deixa a Primeira Turma e passa a ser reavaliado pelo plenário do STF, com todos os 11 ministros.
Até o momento, votaram os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, o ministro Flávio Dino e o ministro Fux. Os dois primeiros votaram pela condenação dos réus. Já o último foi contra. O placar, por ora, é de 2×1, à favor da condenação.
Possíveis desfechos
A próxima a votar é a ministra Cármen Lúcia. Caso vote pela condenação, a eventual condenação é confirmada porque formou a maioria (três votos).
E o último a votar é o presidente da Turma, o ministro Zanin. Se o voto for à favor da condenação, não cabe o recurso a Bolsonaro. Nesta situação, não há possibilidade de levar o julgamento a outra instância: o STF é a última instância da Justiça.
O julgamento de Bolsonaro e outros réus é transmitido ao vivo no YouTube do STF. Acompanhe:
- 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.
Veja trechos do voto do ministro Luiz Fux, na quarta-feira (10).