O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na ação que apura a tentativa de golpe de Estado. A pena estabelecida foi de 27 anos e três meses, em regime inicialmente fechado.
Por 4×1, a Primeira Turma formou maioria para a condenação de todos os crimes imputados a ele, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Já o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
Bolsonaro foi acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por cinco crimes, sendo eles: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado, organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro será preso quando?
Apesar da decisão da Suprema Corte, a execução da pena só ocorre após a publicação do acórdão (decisão), que deve ocorrer em até 60 dias.
Os advogados de defesa do ex-presidente disseram que receberam a decisão do STF com respeito, mas anunciaram que vão apresentar recursos no STF.
“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária. Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro”, diz o comunicado compartilhado pela Agência Brasil.
Após a publicação do acórdão, as defesas têm cinco dias para apresentar os embargos declaratórios e 15 dias para os embargos infringentes.
- Embargos declaratórios são recursos que podem reduzir a pena, seja qual for o resultado da votação da Primeira Turma;
- Embargos infringentes são recursos que podem mudar o mérito do julgamento, mas pode ser apresentado apenas quando há divergência de dois votos. Neste caso, Bolsonaro não tem direito.
Porém, há uma discussão no meio jurídico se caberia embargos infringentes em caso de divergência na dosimetria da pena, e não na condenação.
Prisão domiciliar é possível para Bolsonaro?
No Brasil, o artigo 33 do Código Penal, § 2º , a), estabelece que o condenado à pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
No entanto, por ter mais de 70 anos e alegar problemas de saúde, Bolsonaro pode pedir para cumprir a pena em prisão domiciliar.