Menos de uma semana depois de ter sido julgado e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi mais uma vez condenado, desta vez, por falas racistas.
Segundo a Agência Brasil, a decisão ocorreu nesta terça-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Por unanimidade, o ex-presidente deverá pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão de comentários racistas feitos por ele a apoiadores. O episódio aconteceu em 2021, quando ele ainda era presidente.
Para o desembargador, Rogério Favreto, o comentário se encaixou no ‘racismo recreativo’, ou seja, um humor para encobrir o caráter racista das falas. “Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e a sua comercialização como mercadoria.”
“Criatório de baratas” foi usado por Bolsonaro para comparar o cabelo de uma pessoa negra que o acompanhava em frente à sua residência na época, o Palácio da Alvorada, onde costumava interagir com seus apoiadores.
Outro episódio foi registrado durante uma live, onde Bolsonaro disse a um apoiador negro que ele não poderia “tomar invermectina, vai matar todos seus piolhos.”
O Ministério Público Federal denomina as falas como ‘piadas infelizes’, que configuram discriminação racial por seu caráter ofensivo.
A advogada Karina Kufa, defensora de Jair Bolsonaro, afirma que os comentários foram “jocosos”, mas não tinham caráter racista. Contudo, o comentário se referia ao tamanho do cabelo e não ao seu formato ou outras características.
Karina ainda afirmou que as brincadeiras, “mesmo que de mau gosto”, eram feitas de modo particular ao apoiador, que não se ofendeu. Ela também garante que Bolsonaro não ofendeu toda a população negra.
Condenação
Na última semana aconteceu o julgamento que levou à condenação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado ‘núcleo crucial’.
Bolsonaro pegou 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
Por 4 a 1, o único que votou pela absolvição foi o ministro Luiz Fux. O relator do caso, Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin foram a favor da condenação.
A condenação veio após uma investigação que colocava Bolsonaro como mandante dos atos golpistas do 8 de janeiro. A investigação correu em cima de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.