O Projeto de Lei (PL) que garante isenção do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, PL 1.087/25, será votado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (1º).
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) na última terça-feira (23), após Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, apresentar seu parecer ao Colégio de Líderes. As informações são da Agência Brasil.
A tramitação da proposta, aprovada em caráter de urgência, significa que um novo modelo de tributação já pode ser aplicado para 2026. Vale lembrar que 2026 é ano eleitoral e a ampliação da faixa isenta do IR era uma proposta de campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em caso de aprovação da Câmara, sem alterações no texto, o PL será analisado pelo Senado.
Qual a proposta do IR a ser votada?
Além de isentar quem ganha até R$ 5 mil do IR — o equivalente a R$ 60 mil por ano —, o PL visa conceder desconto no tributo aos trabalhadores que ganham até R$ 7.350 mensais.
Para compensar o aumento da isenção, que deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros de acordo com a Secretaria de Comunicação Social — mas pode prejudicar o governo de atingir a meta de Orçamento —, o texto sugere a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, aplicável às rendas acima de R$ 600 mil. Dessa forma, será aplicada uma alíquota progressiva de até 10% para aqueles que ganham de R$ 600 mil a mais de R$ 1,2 milhão anuais.
Vale lembrar que, atualmente, a tabela do IR funciona da seguinte forma, de acordo com o governo:
- Até R$ 3.036 – isento
- De R$ 3.036 a R$ 3.533,31 – alíquota de 7,5%
- De R$ 3.533,31 a R$ 4.688,85 – alíquota de 15%
- De R$ 4.688,85 a R$ 5.830,85 – alíquota de 22,5%
- Acima de R$ 5.830,85 – alíquota de 27,5%
Assim, o projeto visa compensar os tributos pagos pela população de alta renda.
De acordo com a Agência Senado, o PL mantém a isenção de lucros e dividendos para valores até R$ 50 mil mensais para pessoas físicas, com taxa de 10% do montante total que exceder o limite. Já dividendos remetidos ao exterior terão cobrança de 10%.
Além da isenção, os contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais podem participar do Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que permite parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias com valor mínimo de R$ 200 por parcela.