A Câmara dos Deputados votou na última terça-feira (30) a aprovação do regime de urgência para oito propostas de projetos de leis (PLs) sobre segurança pública. A aprovação garante que os projetos sejam votados diretamente no plenário, sem ter que passar pelas comissões da Casa, segundo reportagem da Agência Brasil.
Após repercussão negativa da aprovação da PEC da Blindagem, considerada por muitos brasileiros como um forte recado de não-responsabilização penal para os parlamentares, a Câmara sinalizou uma mudança de foco.
Em publicação no X, o presidente Hugo Motta (Republicamos-PB), afirmou que a segurança pública é “uma prioridade do Parlamento”. A declaração ocorreu uma semana depois de defender a retirada “pautas tóxicas” da agenda, conforme destacou o G1.
Em tramitação no Senado, o Projeto de Emenda Constitucional que aumentava a proteção judicial de parlamentares foi rejeitado em votação unânime. Leia mais aqui.
Para quais PLs a urgência foi aprovada?
- PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC)
- Propõe a alteração do código penal para o aumento das penas para os casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;
- PL 4331/25 do deputado Yury do Paredão (MDB-CE)
- Projeto visa aumentar a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública;
- PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG)
- Propõe a criação do crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
- PL 4332/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE)
- Repassa aos estados os bens e recursos confiscados em apreensões do tráfico de drogas a partir de atuação de seus órgãos policiais;
- PL 4500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF)
- Aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas;
- PL 4333/25 do deputado Yury do Paredão
- Estende a até 60 dias a prisão cautelar de flagrante em crimes com pena superior a quatro anos;
- PL 4498/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal;
- PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT),
- Tipifica o crime de domínio de cidades, quando há ordem de bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas.
