O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil a partir do próximo ano.
A proposta foi aprovada em plenário em versão substitutiva relatada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e agora segue para análise no Senado Federal.
A ideia fez parte de toda a campanha do presidente Lula (PT) e foi enviada pelo governo em março de 2025.
O que pode mudar no bolso no trabalhor?
O governo calcula que cerca 15,5 milhões de pessoas deixarão de pagar o Imposto de Renda. A medida terá impacto direto no rendimento líquido dos trabalhadores, já que o desconto valerá também para o 13º salário.
A arrecadação perdida é estimada em R$ 25,4 bilhões e, para compensar, proposta estabelece um novo patamar de tributação para pessoas físicas de alta renda: quem tiver rendimentos acima de R$ 600 mil por ano passará a pagar uma alíquota mínima de 10%, atingindo aproximadamente 141,4 mil contribuintes.
Hoje esses contribuintes recolhem, em média, apenas 2,5% sobre lucros e dividendos.
O que acontece agora
O projeto será enviado ao Senado Federal, onde precisará ser aprovado antes de seguir para sanção presidencial. Caso o texto seja confirmado sem alterações, a nova faixa de isenção começará a valer já na próxima declaração do Imposto de Renda.
Parlamentares da base do governo celebraram a medida como uma vitória na busca por maior justiça tributária, enquanto parte da oposição criticou a proposta, alegando que a compensação pode desestimular investimentos no país.
O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, afirmou que a votação do projeto é uma “retumbante” vitória do povo brasileiro.
“Parabenizamos o ministro Haddad [Fazenda], que insistiu nesta pauta da justiça tributária, porque o que estamos fazendo no país é uma mudança verdadeiramente estrutural”, compartilhou a Agência Câmara de Notícias.