Marcos Queiroz
Há 10 meses do início de 2025, enfim o Congresso Nacional começou de fato a trabalhar. Nesta semana, os parlamentares votaram matérias relevantes, que realmente fazem diferença na vida das pessoas. Até então nada de mais impactante para a realidade cotidiana havia sido votado. Abro um pequeno parênteses para excetuar a recente aprovação do chamado “ECA Digital”, uma importante legislação para coibir crimes de pedofilia na internet. E também a gratuidade das contas de luz para famílias carentes com baixo consumo, que vai virar lei nos próximos dias.
Nesse último caso, há quem possa opinar que se trata de populismo governamental com fins eleitoreiros. É um ponto de vista e não entro nesse mérito. Mas o fato é que inegavelmente a medida vai beneficiar milhões de pessoas. Da mesma maneira, existem muitas vozes que enxergam no debate sobre a anistia aos envolvidos na tal trama golpista, que tanto ocupou a agenda do parlamento, como algo sem sentido. Também não farei juízo sobre isso. A derrubada do decreto do aumento do IOF foi estrondosa, mas não valeu. O STF decidiu que nem o Congresso nem o governo estavam certos. Até aí, estávamos no zero a zero.
Mas nos últimos dias, os congressistas aprovaram uma nova etapa da regulamentação da reforma tributária no Senado e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil na Câmara. Tanto a criação do comitê que vai gerir a distribuição das receitas do futuro Imposto sobre Bens e Consumo (IBS) quanto a correção do IR aguardavam que senadores e deputados lhes movessem de lugar desde o início do ano. Para fechar a semana, a Câmara avançou com um projeto de lei que criminaliza a adulteração de bebida alcoólica, num rompante de conexão com o mundo dos mortais (sem nenhum trocadilho com as recente mortes por ingestão de bebidas com metanol).
É uma pena que o ano começou tarde, já perto do fim e com pouco tempo disponível para avançar em outras políticas públicas importantes para a coletividade. Ano que vem tem eleição e os senhores legisladores estarão em campanha. Ou seja, esse é o último “ano cheio” na atual legislatura e o gap de oportunidade está se fechando com pouco aproveitamento. Lamentavelmente!
Marcos Queiroz é jornalista, analista político especializado em Legislativo. Consultor da Arko Advice.