No ato pró-anistia desta terça-feira (7), realizado em Brasília, chamou atenção a presença de camisetas com referência à Lei Magnitsky, uma blusa com menção à reeleição de Donald Trump (“Trump 2028”) e diversas bandeiras dos Estados Unidos ao lado da bandeira do Brasil.
Segundo reportagem do O Tempo, comerciantes vindos de São Paulo comercializavam camisetas da Magnitsky por R$ 40, estampando o nome da lei americana que foi usada para sancionar o ministro Alexandre de Moraes (STF).
O que pedem os apoiadores
Os apoiadores do projeto de anistia buscam, principalmente, perdão total ou parcial para os participantes dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo condenados e investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Eles pedem que a anistia seja ampla, geral e irrestrita, para corrigir o que chamam de “excessos” na aplicação das penas.
A manifestação está alinhada ao projeto de lei que tramitava no Congresso. PL 2162/2023, e pretendia conceder anistia total. Porém, não está alinhada ao que passou a ser defendido pelo relator, uma revisão das penas (dosimetria) aos envolvidos nos atos golpistas.
Em setembro, a Câmara aprovou o regime de urgência para o PL, com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, o que permite que o texto vá diretamente ao Plenário, sem precisar seguir pelo trâmite completo em todas as comissões.