O Senado aprovou, na última terça-feira (07), o Projeto de Lei Complementar PLP 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”. Após ajustes feitos pela Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção do presidente Lula, segundo informações divulgadas pelo Senado Notícias.
O projeto busca garantir a qualidade e equidade na educação pública, por meio de uma aliança entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, unificando políticas publicas para o setor.
A matéria já havia sido aprovada em março de 2022, e enviada para a Câmara dos Deputados, onde foi debatida ao longo de três anos e aprovada no dia 3 de setembro.
Seguindo o trâmite legislativo, uma vez que o texto tenha sido modificado por deputados, ele deve passar novamente pela análise do Senado.
Principais pontos do PLP 235/2019
- Cooperação entre as esferas do governo
O texto prevê a criação de uma Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), que reunirá representantes de todas as esferas do governo para definir diretrizes e políticas comuns, que serão aplicadas em âmbito nacional.
Também serão criadas comissões intergestores bipartites da educação (cibes), com atuação em estados e municípios, responsáveis pela negociação e pactuação entre gestores da educação.
- Financiamento
O custo aluno qualidade (CAQ) será referência para o investimento mínimo necessário por aluno na educação básica. Serão considerados o orçamento de cada estado e Distrito Federal, as necessidades e especificidades locais.
A União poderá complementar esse investimento onde houver desigualdades, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), informou a Agência Senado.
- Prontuário escolar e base de dados unificada
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o projeto contempla a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde) e o identificador nacional único do estudante (Inue), atrelado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante, que reunirá todo o histórico escolar do aluno, desde o ensino infantil ao superior.
A elaboração e supervisão dessa base, ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação, como explicou em reportagem o jornal O Globo.
- Padrões de qualidade
O SNE definirá parâmetros mínimos de qualidade, adequados à infraestrutura física, tecnologica e do corpo docente, de todas as escolas públicas.
Algumas das metas do projeto são a erradicação do analfabetismo, equialização de oportunidades educacionais aos cidadãos brasileiros, além da valorização dos profissionais da área.
- Educação indígena e quilombola
O projeto reconhece as especificidades voltadas à educação indígena e quilombola, garantindo respeito as culturas locais. O trecho havia sido retirado em tramitassão na Câmara, mas foi resgatado pela senadora Professora Dorinha Seabra, relatora do projeto.
“Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira”, afirmou a relatora à reportagem do Senado.