Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês trará o menor déficit nas contas públicas em anos.
O Projeto de Lei 1.087/2025, que aplica essas mudanças, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora em análise do Senado. Segundo o Correio Braziliense, Haddad afirmou que o governo mantém sob controle o déficit primário e atua para corrigir distorções históricas da arrecadação.
Vale lembrar que, para compensar os milhões de brasileiros beneficiados com o novo limite de isenção e descontos, a proposta é taxar os rendimentos dos chamados “super-ricos”, que recebem acima de R$ 50 mil por mês.
“O crescimento vem sendo melhor do que nos oito anos anteriores. O déficit primário também será o menor no quadriênio, em relação aos oito anos passados. Se deduzirmos o que foi pago de dívidas herdadas, os dados são ainda melhores”, disse o ministro.
Ele ainda afirmou que o Poder Executivo busca manter a receita líquida equilibrada em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “Estamos cortando gastos tributários e tentando recuperar uma arrecadação líquida semelhante à do período saudável das contas públicas, entre 2011 e 2013”, explicou.
Haddad também prevê novos ajustes no Imposto de Renda, revisão de isenções e tributação de fundos offshore e aplicações no exterior.
Derrota da MP do IOF
A Câmara dos Deputados derrubou a Medida Provisória 1.303/2025, conhecida como MP do IOF, na noite da última quarta-feira (08). A votação da Medida Provisória 1.303 foi deixada para o último dia de vigência.
O governo apresentou a MP para compensar a perda de arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na semana passada, o ministro da Fazenda alertou que o governo não conseguiria cumprir a meta do Orçamento do ano em caso de rejeição do texto.
Na sessão da CAE hoje, Haddad revelou que a equipe econômica está recalculando o impacto da rejeição da proposta, mas que o planejamento fiscal segue “em curso”, com novas propostas prontas para encaminhamento ao Congresso.
“Temos uma agenda de reformas estruturais e de correção de distorções. Não é fácil, mas é necessário. Estamos avançando passo a passo, com responsabilidade, para garantir sustentabilidade às contas públicas”, afirmou o ministro.
O Governo contava com a medida para ajudar a fechar as contas públicas e cumprir a meta fiscal deste ano e dos próximos. O Ministério da Fazenda considerava o texto essencial para alcançar um superávit de 0,25% do PIB em 2025.