O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é conhecido, principalmente, por organizar as eleições. Durante o período eleitoral, seu trabalho é essencial para garantir a transparência e segurança do processo de seleção dos representantes políticos no Brasil, mantendo a democracia em ordem. Contudo, seu papel é muito mais amplo segundo o site oficial, sendo responsável por regulamentar o sistema eleitoral, fiscalizar partidos políticos, julgar ações que envolvem abusos de poder e atuar na defesa do voto e da legitimidade do processo democrático.
Na qualidade de órgão máximo da Justiça Eleitoral (JE), o TSE deve viabilizar o exercício do poder do povo, garantindo os deveres do Estado Democrático de Direito, desde 1931, em sua sede em Brasília (DF).
Suas competências estão previstas na Constituição Federal de 1988, no Código Eleitoral de 1965, na Lei das Eleições e na Lei de Inelegibilidade. Sendo assim, cabe a ele:
- Processar e julgar o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República;
- Julgar recurso de decisões dos tribunais regionais;
- Aprovar a divisão ou criação dos estados em zonas eleitorais;
- Requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que a solicitarem, para garantir a votação e a apuração;
- Responder a consultas sobre matéria eleitoral, além de prestações de contas eleitorais e partidárias.
- Sessões plenárias
Duas vezes por semana, o Tribunal realiza sessões ordinárias em sua sede em Brasília. Os julgamentos presenciais ocorrem às terças-feiras, a partir das 19h, e às quintas, às 10h. Também ocorre, semanalmente, uma sessão eletrônica de julgamento, por meio do Plenário Virtual, diz o site.
Também há as sessões extraordinarias, que ocorrem mediante convocação do presidente ou do Plenário. Todas as sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Fora do campo jurisdicional, em períodos eleitorais ele é responsável por toda e qualquer atribuição relacionada ao funcionamento das eleições no país, como:
- Organização das eleições, definindo regras para as eleições, organizando o calendário eleitoral e cuidando de toda a logística necessária.
- Garantir o bom funcionamento das urnas eletrônicas, como o processo de auditoria das urnas eletrônicas, também é responsabilidade do TSE.
- Cadastro de eleitores
- Fiscalização, garantindo que as eleições sejam transparentes e que todas as regras sejam cumpridas
- Também é responsável por garantir a elegibilidade dos partidos e candidatos.
- Contagem de votos e apuração: é responsável por contar os votos e divulgar os resultados oficiais que começam logo após o encerramento da votação.
Como é formado o TSE
O TSE tem, no mínimo, sete ministros titulares, com a seguinte composição:
- Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
- Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Dois juristas indicados pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice formada pelo STF.
Essa estrutura visa equilibrar visões jurídicas e políticas, mantendo a independência das decisões. Além dos titulares, há ministros substitutos, escolhidos pelo mesmo critério.
Entre os sete titulares, um ministro do STF assume a presidência do Tribunal, cargo ocupado atualmente pela Ministra Cármem Lúcia, outro do STF ocupa a vice-presidência, atualmente, o Ministro Kassio Nunes Marques e um ministro do STJ atua como corregedor-geral eleitoral, hoje representado pela Ministra Isabel Gallotti, que é responsável por fiscalizar e orientar a atuação da Justiça Eleitoral em todo o país.
Você consegue visualizar o organograma completo do Tribunal, e os respectivos ocupantes do cargo pelo site do TSE.
O mandato de cada ministro é de dois anos, podendo ser renovado uma única vez consecutiva, totalizando até quatro anos. Essa limitação garante a rotatividade e evita que o órgão fique concentrado nas mesmas figuras por longos períodos, uma estratégia de preservação da imparcialidade.
A presidência e a vice-presidência também seguem o mesmo princípio: são exercidas por períodos curtos e alternados entre os ministros oriundos do STF, de modo que diferentes magistrados possam contribuir com a condução do Tribunal.
Pilar da democracia
Como destaca o próprio TSE, sua missão é garantir que a vontade do eleitor seja respeitada e que as eleições ocorram de forma justa, segura e transparente. Com as eleições do próximo ano, vêm os 30 anos da urna eletrônica, destacada como símbolo de confiança, integridade e agilidade no processo eleitoral brasileiro.
Dessa forma, o papel do Tribunal Superior Eleitoral se demonstra cada vez mais essencial, promovendo o exercício de eleições justas e o bom funcionamento da democracia brasileira.