A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal realizou nesta terça-feira (21) um debate sobre as perspectivas para a assinatura e vigor do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia (UE).
Após mais de 25 anos de negociações, o tratado entra em sua fase final e depende agora do processo de ratificação pelo bloco europeu, que avança de forma complexa devido à estrutura política e linguística dos 27 países-membros da UE. Assista na íntegra:
Mercosul pronto para o acordo
O embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, afirmou que o Mercosul está pronto para formalizar o acordo, restando apenas os procedimentos internos da União Europeia. Segundo ele, a revisão legal e a tradução do texto para 24 os idiomas oficiais do bloco europeu já estão em fase de conclusão.
A expectativa é que a assinatura ocorra até dezembro de 2025, com implementação inicial em até um ano. “Estamos trabalhando para um consenso”, a expectativa é que seja aprovado pela contagem mínima de votos, mas que seja acirrada, pontuou o diplomata.
Oportunidade
A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, ressaltou que tanto o Mercosul quanto a UE compartilham valores democráticos e metas de desenvolvimento sustentável. Ela lembrou que os parlamentos nacionais e subnacionais têm papel central na aprovação final, e alertou:
“Perder essa oportunidade seria um erro colossal, que afetaria gerações futuras”.
Atualmente, a UE é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul, e o acordo é visto como um catalisador de crescimento econômico e de competitividade bilateral, com potencial de gerar empregos e reduzir custos de produtos nos dois mercados. Marian complementa destacando a importância do acordo para Inserção do mercosul nas cadeias globais.
“Protecionismo verde” trava consenso
Apesar do otimismo, o setor agrícola continua sendo o principal obstaculo. Agricultores franceses e de outros países europeus mantêm resistência à abertura comercial do Mercosul, alegando riscos à competitividade em protestos, reportou a CBN.
A União Europeia também impõe regras ambientais rigorosas, que vem sendo chamadas de “protecionismo verde”, exigindo padrões de rastreabilidade e sustentabilidade que o Brasil alega já cumprir. Para o embaixador Pedro Miguel, há uma “visão falaciosa” sobre a produção agrícola brasileira, que já segue normas ambientais reconhecidas.
Dinamarca reforça apoio
A embaixadora da Dinamarca no Brasil, Eva Bisgaard Pedersen, reiterou o apoio de seu país à conclusão do acordo:
“A Dinamarca não acredita em tarifação nem protecionismo”.
Ela citou a Embraer como exemplo de inovação brasileira e lembrou que a Europa é o segundo destino de produtos manufaturados do Brasil. Pedersen ressaltou ainda a cooperação entre a Dinamarca e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), defendendo um sistema sólido de patentes e regras claras de concorrência.
Próximos passos e perspectiva de aprovação
No momento, o que está em tramitação é a aprovação de dois textos, sendo um deles um acordo provisório de implementação e uma versão final. Com a revisão legal concluída e os textos traduzidos, o acordo será submetido aos parlamentos europeus e nacionais do Mercosul. A aprovação exige maioria qualificada de 65% da população da UE e maioria simples no Parlamento Europeu (50% + 1 dos votos).
Em março de 2026, Brasília sediará o 2º Fórum de Investimentos União Europeia–Brasil, evento que deve consolidar a nova etapa da parceria, conforme destacou Marian Schuegraf. O consenso entre diplomatas e parlamentares é de que há um clima de otimismo, embora persistam reservas políticas e resistências agrícolas dentro do bloco europeu.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da sessão, destacou que o debate representa uma “oportunidade de atualização sobre a efetiva implementação do acordo”, encerrado em sua fase de negociações em dezembro de 2024, segundo informações da Agência Senado.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, e presidente da Comissão, afirmou que o Brasil é “porto seguro para o fornecimento de alimentos à Europa” e defendeu que a parceria avance. Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ressaltou que o acordo representa uma “relação ganha-ganha”, unindo o potencial agrícola do Mercosul à tecnologia europeia.