O ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Moretzsohn Rocha, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão por envolvimento na trama golpista que culminaram nos atos do 8 de janeiro. A decisão saiu na última terça-feira (21), quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os sete réus do núcleo 4 da trama golpista, conhecido como núcleo da desinformação.
Por 4 votos a 1, segundo a Agência Brasil, a maioria dos ministros concordou com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que os réus a foram responsáveis por “operações estratégicas de desinformação”, além de ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades em 2022.
Rocha foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, duas das cinco acusações que o grupo enfrentava. Alexandre de Moraes, ministro relator do julgamento, afirmou que ficou clara a participação de Carlos Rocha na organização criminosa e no início das execuções para uma tentativa de abolição do Estado de Direito.
Segundo a PGR, ele teria sido responsável por produzir e divulgar um relatório falso sobre falhas nas urnas com o objetivo de contestar o resultado eleitoral em 2022. No entanto, o ministro do STF avaliou que não há provas suficientes de que ele tenha avançado na participação da trama após a entrega do relatório sobre urnas ao PL. As informações são da CNN.
Dessa forma, ele teve a menor pena entre os sete réus e será o único a cumpri-la em regime semiaberto. Carlos Rocha também deverá pagar 40 dias-multas no valor de um salário-mínimo (R$ 1.518) em cada dia-multa — um valor total de R$ 60.720.
Vale lembrar que os demais acusados foram condenados pelos crimes de pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.