Setores produtivos e especialistas em tributação reagiram nesta terça-feira (22) à possibilidade de alterações no projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e cria uma nova tributação sobre lucros e dividendos. As informações foram compartilhadas pelo G1.
O documento foi aprovado por unanimidade na Câmara no início de outubro e isenta contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, além de criar alíquotas progressivas para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A estimativa da equipe econômica é de uma redução de R$ 26 bilhões na arrecadação federal anual. Para compensar a perda, o projeto prevê cobrança de até 10% sobre lucros e dividendos de pessoas que recebem acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Essa foi a principal aposta do presidente Lula (PT), durante sua campanha eleitoral.
Senado deve rever pontos do texto
Segundo a reportagem, o relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que pretende fazer ajustes no texto aprovado pelos deputados.
“Há pontos que precisam ser debatidos. Em relação aos dividendos, há uma regra que considero uma pegadinha: os dividendos apurados até dezembro de 2025 poderão ser recebidos com isenção até 2028, o que cria duas tributações diferentes no mesmo período”, declarou o senador.
Renan também estuda desmembrar a proposta, retirando trechos considerados polêmicos, o que poderia forçar uma nova votação na Câmara e atrasar a entrada em vigor das novas regras.
Setor produtivo teme insegurança jurídica
A sinalização de mudanças gerou críticas de empresários e tributaristas, que alertam para os riscos de insegurança jurídica e adiamento da reforma tributária do Imposto de Renda.
“O texto aprovado já foi resultado de uma longa negociação. Reabrir o debate agora traz incerteza e pode adiar a entrada em vigor das novas faixas de isenção”, afirmou o advogado tributarista André Moreira, em entrevista ao G1.