O governo federal registrou a maior recuperação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da história. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os valores recuperados – R$ 1,4 bilhão até agosto de 2025 – ultrapassam a meta anual do Conselho Curador do Fundo, que fixa o valor em R$ 1 bilhão por ano. Em 2025, o total reavido foi de R$ 1,3 bilhão. As informações são da CNN Brasil.
Os valores, apontou o jornal, se referem a depósitos não realizados de contribuição ao FGTS que empresas deveriam ter feito mensalmente na conta de seus funcionários.
Nova estratégia de cobrança aumenta a eficiência
O avanço da recuperção representa uma mudança estrutural na forma como o governo lida com as dívidas de empregadores junto ao Fundo. Desde 2024 a PGFN passou a concentrar todas as cobranças – judicial e administrativas – dos débitos relacionados ao FGTS, função que antes era compartilhada com a Caixa Econômica Federal, destacou a CNN.
Com essa centralização, o órgão passou a utilizar ferramentas digitais, cruzamento de dados com a Receita Federal e novos modelos de negociação mais rápidos, o que acelerou a recuperação dos valores. A medida também garante que o dinheiro chegue mais rápido à conta dos trabalhadores.
Além de ações judiciais, o órgão aposta também em acordos de transações, que permitem a empresa negociar dividas com descontos e prazos mais longos, o que tem estimulado a regularização das pendencias trabalhistas, principalmente entre companhias em processo de falência ou recuperação judicial.
Com isso, espera-se que o modelo seja expandido com novas medidas de automação – como a inscrição automática de devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin ) e integração com outros bancos de dados federais -, acelerando o repasse de recursos ao Fundo.
Empresas precisam incluir débitos do FGTS em acordos com a Fazenda
A PGFN destaca que, nenhuma empresa pode firmar acordo com a Fazenda Nacional sem incluir seus débitos de FGTS. A exigência assegura que os valores devidos sejam pagos integralmente, com juros e correção monetária, evitando que os funcionários sejam prejudicados.
Assim, uma vez quitada a dívida, o valor é transferido automaticamente nas contas do FGTS do trabalhador.
Varig encerra dívida histórica com FGTS
Um dos casos mais emblemáticos, que contribuiu para o saldo de 2025, é o da antiga companhia aérea Varig. A empresa falida, que tinha uma divida bilionária com o FGTS, firmou um acordo de transação em agosto desse ano, encerrando a disputa judicial que se arrastava há mais de uma década. O pagamento beneficiou diretamente os ex-funcionários e foi considerado um marco para o modelo de recuperação liderado pela Procuradoria.