Após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar, em setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, e os sete réus do núcleo 1, pela tentativa de golpe de Estado, os advogados têm até esta segunda-feira (27) para solicitar recurso. As informações são da CNN Brasil.
Acaba às 23h59 de hoje o prazo para a defesa do ex-presidente apresentar o chamado “embargo de declaração”, que recorre a decisão imposta pelo STF. O documento raramente altera o resultado da condenação.
Entretanto, segundo a CNN Brasil, os advogados devem pedir a diminuição da pena imposta pela Primeira Turma do STF.
O que a defesa deve sustentar
Além disso, a defesa deve sustentar o argumento de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito devem ser tratados como um único crime, sem a acumulação das penas. Porém, os ministros já se mostraram contra essa interpretação.
A Primeira Turma pode avaliar os recursos dos réus em plenário virtual. Apesar da expectativa para que o julgamento ocorra de forma rápida, ainda não há prazo para acontecer.
Contudo, se o recurso for negado na primeira tentativa, ainda há uma segunda chance que, se também for negada, o processo pode ser encerrado pelo STF.
Nesta fase, acontece o chamado “trânsito julgado” – que é quando a condenação passa a valer por definitiva. Seria neste momento que o ex-presidente Jair Bolsonaro e os sete réus seriam presos.