O gabinete deixado por Carlos Brandão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região esteve em disputa dentro da corte, por conta de processos bilionários no acervo deixado pelo hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Dentre os processos estão um agravo de instrumento apresentado por 45 empresas dos setores de energia eólica e fotovoltaica pela condenação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ao ressarcimento integral por cortes de geração de energia elétrica. A causa soma R$ 1,1 bilhão.
Há também uma ação contra a Agência Nacional de Mineração apresentada pela Britacal Indústria e Comércio de Brita e Calcário de Brasília. A empresa quer autorização judicial para continuar explorando a jazida de calcário da Fazenda Terra Nova, em Ibotirama/BA.
Outro caso que chama atenção no acervo deixado por Brandão é uma ação civil pública do Ministério Público Federal para anular a prorrogação antecipada e a expansão do contrato de arrendamento do Terminal de Contêineres de Salvador sem licitação. Segundo o MPF, a ausência de concorrência pública é razão para anular o aditivo contratual.
A decisão foi de Nunes Marques
Coube a Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal, a decisão sobre o sucessor de Brandão. Essa chancela é resultado da força política cada vez maior de Nunes Marques desde que foi nomeado para o STF por Jair Bolsonaro.
A primeira opção de Nunes Marques foi Gustavo Amorim, que se tornou desembargador do TRF1 com muito apoio do ministro do STF. Mas a ideia foi descartada após seu tio, o ministro do STJ Reynaldo Fonseca, barrar a ideia.
O Brasilianista apurou que o argumento de Reynaldo foi a necessidade de Amorim ganhar mais experiência no cargo que assumiu em fevereiro de 2022, justamente ocupando a vaga deixada pelo então recém-nomeado ministro do STF.
A opinião de Reynaldo iniciou uma disputa entre dois desembargadores do TRF1: o carioca Hercules Fajoses e o baiano César Jatahy. Venceu Fajoses.
Em nota, o ministro Nunes Marques afirmou “jamais ter tido qualquer diálogo acerca de alteração de acervo no TRF1. Os acervos não são providos por concorrência e sim por antiguidade dos inscritos, não havendo o que falar em disputa.”
O Brasilianista permanece aberto para receber manifestações, posicionamentos ou esclarecimentos de todas os citados nesta reportagem. Caso queiram se pronunciar sobre o tema, os canais da redação estão à disposição.
Notícia atualizada às 17h33 de 30 de outubro de 2025, para inclusão da nota enviada pelo ministro Nunes Marques.