Nesta segunda-feira (27), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus do “núcleo crucial” apresentaram recursos contra as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do O Globo.
Bolsonaro foi condenado no dia 11 de setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, pelo crime de tentativa de golpe de Estado, referente ao ataque de 8 de janeiro de 2023. Além disso, a Procuradoria Geral da República (PGR), também acusou o ex-presidente de cometer outros quatro crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Agora, a defesa de Jair Bolsonaro recorre à redução de penas, além disso, argumentos usados anteriormente nas fases do julgamento, foram resgatados pelos advogados para defender a inocência dos réus. Eles insistem que não houve crime e nem tentativa de golpe de Estado.
Segundo o Uol, a condenação é vista como “injusta” pelos advogados de Jair Bolsonaro e os sete réus, eles alegam falta de provas que comprovem o envolvimento de Bolsonaro nos crimes.
Alegando que Jair Bolsonaro não assinou nenhuma ordem e nem trocou os comandantes das Forças Armadas, a defesa do ex-presidente solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecesse que Bolsonaro teria “desistido” de seguir com a tentativa de golpe de Estado.
O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, conversou com o Uol e comentou: “O argumento que chama o instituto da ‘desistência voluntária’ sempre foi colocado pela defesa de forma estritamente subsidiária em relação ao argumento central de que não houve conduta que configurasse início de execução dos delitos imputados. Subsidiária porque, na absurda hipótese de se entender que iniciaram-se atos executórios, teria, então, que se reconhecer que não houve continuidade, o que remete ao instituto da desistência, colocado, repita-se, de maneira exclusivamente subsidiária.”
Segundo O Globo, a fim de sustentar os argumentos apresentados, a defesa de Jair Bolsonaro citou cerca de seis vezes o voto do ministro Luiz Fux – que votou contra durante a sessão do STF para condenar o ex-presidente.
No documento apresentado no chamado “embargo de declaração”, os advogados dizem que: “O voto do ministro Fux vem demonstrar que as ilegalidades trazidas pela defesa ao final da ação penal não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando do recebimento da denúncia.”
A defesa também alegou que os julgados por depredação foram condenados por “dolo direto”, o que tiraria o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados do “comando”.
Agora, com os recursos apresentados, o julgamento ocorrerá pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deliberar os recursos.
A Primeira Turma do STF, pode iniciar o julgamento ainda nesta semana, através do plenário virtual.
Entretanto, há possibilidade do recurso ser negado na primeira tentativa, porém, uma segunda chance é possível, mas, se também for negada, o processo pode ser encerrado pelo STF – fase em que acontece o “trânsito julgado”, que é quando a condenação passa a valer de forma definitiva.