A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, entre os dias 7 e 14 de novembro, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados considerados parte do “núcleo crucial” da trama golpista. A sessão ocorrerá no plenário virtual, modelo em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial.
Segundo informações divulgadas do G1 e confirmadas posteriormente pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, no sistema do STF, o julgamento será coordenado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Também compõem o colegiado os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Moraes.
Recursos e prazos encerrados
O prazo para que os réus apresentassem recursos terminou na última segunda-feira (27). Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu, por já ter garantido os benefícios do acordo de delação premiada que reduziu sua pena para dois anos de prisão. Com isso, o processo dele pode ser encerrado de forma definitiva.
As defesas dos demais apresentaram embargos de declaração — tipo de recurso que não muda o resultado da condenação, mas busca esclarecer possíveis omissões ou contradições na decisão, o que pode levar a pequenos ajustes nas penas.
Entre os pontos levantados, os advogados afirmam que houve falhas nos cálculos das penas, que variam entre 16 e 27 anos de prisão, conforme decisão anterior da Primeira Turma.
Argumentos da defesa de Bolsonaro
Os advogados do ex-presidente alegam que o julgamento foi irregular e violou o direito de defesa dos acusados. Segundo eles, o Supremo teria se baseado em uma delação “viciada e contraditória” do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e aplicado penas de forma incorreta.
A defesa também contesta a inclusão dos atos de 8 de janeiro de 2023 na denúncia contra Bolsonaro, argumentando que os fatos ocorreram após o fim de seu mandato e durante sua ausência do país.
“Esta é outra contradição envolvendo os fatos ocorridos depois de Bolsonaro ter deixado a Presidência e o país, e que já havia sido alvo de alertas nos memoriais finais da defesa: a inclusão dos fatos de 8 de janeiro na denúncia contra o ex-presidente traz a tentativa de condenar Bolsonaro pela incitação de um crime multitudinário, cometido por várias pessoas simultaneamente”, diz a equipe jurídica.
Próximos passos no Supremo
O relator Alexandre de Moraes pediu que o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, agende o julgamento dos recursos. O ministro Luiz Fux, que integrava o grupo, solicitou transferência para a Segunda Turma — o pedido foi aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin, mas ainda não há confirmação se Fux participará das deliberações sobre o caso.
O resultado da análise dos embargos pode confirmar as condenações anteriores ou ajustar detalhes das penas impostas aos envolvidos.