A defesa do general Walter Souza Braga Netto, condenado pelo núcleo crucial da trama golpista, apresentou na última segunda-feira (27) embargos de declaração pela sentença de 26 anos anos de prisão. Ou seja, os advogados pediram esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo que deu sua condenação.
Juntamente do ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto foi culpado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do STF.
Segundo a Agência Brasil, a defesa do general argumenta que o processo foi marcado por “falta de imparcialidade” e “cerceamento de defesa”, além de uma “postura inquisitória” de Moraes ao conduzir o processo.
Os embargos sugerem que houve violação ao contraditório e à ampla defesa, explicando que as provas digitais foram liberadas para acesso poucos dias antes do início das audiências, sem tempo hábil para analisar sua totalidade.
Acareação e delação premiada de Mauro Cid
Além dos pontos apresentados, a defesa do general ainda questiona a negativa do pedido de gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, realizada em junho deste ano. Na ocasião, os depoimentos contraditórios foram confrontados com os dois investigados.
De acordo com a Agência Brasil, o relator proibiu o registro oficial e gravações feitas pelos próprios advogados da acareação.
A defesa pede também a invalidação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, alegando que ele teria sido coagido pelos investigadores. Na delação, Cid afirmou que Braga Netto teria financiado a trama golpista e participou de encontros com militares e civis que planejaram atos de violência e sequestro de autoridades — inclusive de ministros do Supremo.
Por fim, os advogados solicitam a correção da dosimetria da pena pelos supostos erros materiais e contradições, reduzindo a soma final para 25 anos e seis meses. Cabe recursos extraordinários ou pedidos de habeas corpus caso o STF não acolha os embargos da defesa.