Uma sessão conjunta do Congresso Nacional está prevista para acontecer nesta quinta-feira (30), convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir as regras de validade das mudanças no Imposto de Renda (IR), dispostas no PLN 1/2025. Essa será a única pauta da sessão.
Caso seja aprovado, as reduções das alíquotas do IR poderão ter validade por tempo indeterminado e não mais apenas por cinco anos. As informações são da Agência Senado. A proposta também é essencial para viabilizar o Projeto de Lei (PL) que amplia a faixa de isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Segundo Alcolumbre, o PLN a ser votado busca alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, a fim de permitir que o PL 1.087/2025, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e atualmente em apreciação neste Senado Federal, não se submeta à limitação de vigência de cinco anos.
O Poder Executivo escreveu o texto do PLN, que teve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Vale lembrar que a proposta da ampliação da faixa isenta do IR vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas serão atingidas na compensação da isenção. Além dos isentos, o PL garante desconto regressivo aos que recebem até R$ 7.350 por mês. Entenda aqui as mudanças.
Para compensar a redução de aproximadamente 10% da arrecadação de tributos, o texto propõe instituir cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano — ou R$ 50 mil mensais.