O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), na próxima terça-feira (4), podendo resultar na cassação e inelegibilidade dos parlamentares.
Segundo o Uol, o julgamento se dá sob as acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. As ações em análise pelo TSE, enviadas pelo Ministério Público Eleitoral, informam sobre um esquema de contratação de milhares de trabalhadores do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) como cabos eleitorais, sem transparência.
Além de indícios de uso político dos projetos da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), uma investigação do Ministério Público do Rio identificou que R$ 248 milhões foram retirados de agências bancárias em espécie por milhares de pessoas que supostamente faziam parte do esquema.
Em maio de 2024, o Tribunal Regional do Rio absolveu Castro e Bacellar, mas o MPE recorreu ao TSE, que leva o processo com a relatoria da ministra Isabel Gallotti.
O governador do estado ainda enfrenta uma crise de segurança pública evidenciada pela operação policial que ocorreu na última terça-feira (28), considerada a mais letal da história do estado. A ação desta semana teve como alvo o Comando Vermelho e deixou pelo menos 121 mortos, segundo o governo fluminense.
O que acontece se o TSE aprovar a cassação?
Caso o TSE aprove a condenação do governador do Rio de Janeiro, quem deve assumir a posição é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até que sejam realizadas eleições suplementares. No entanto, segundo O Globo, cabe ao TSE especificar o modelo de eleição para definir um novo governador.
Em um cenário em que Castro receba cassação a menos de seis meses do fim do mandato — que acaba ao final de 2026 —, os votos para definir um novo governador do Rio serão feitos pelos deputados estaduais. Se a condenação for fora desse prazo, as eleições serão diretas, em outubro de 2026.
Ainda, a decisão vai definir se o atual governador pode tentar uma candidatura ao Senado em 2026. O TSE ainda avalia se Castro poderá se candidatara novamente a algum cargo político.
Ele afirmou, em nota, que “reafirma total confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas”. O governador destaca também que as todas as ações do governo seguram dentro da legalidade. As informações são do O Globo.