O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 04 de novembro o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A informação foi publicada pela Agência Brasil.
Caso o TSE decida pela cassação, Castro e o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) perdem automaticamente o mandato e devem deixar os cargos. O comando do estado passa temporariamente para o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que assume até que seja definido o processo sucessório.
A legislação prevê duas possibilidades. Se a decisão ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) deverá convocar eleições diretas, em que a população escolhe um novo governador. Caso a cassação aconteça na segunda metade do mandato, a substituição é feita por eleição indireta, com votação entre os deputados estaduais.
Impactos políticos imediatos
A perda do mandato de Cláudio Castro provocaria uma reorganização no cenário político fluminense. O PL, partido do governador, deixaria o principal cargo do estado e poderia perder influência nas articulações regionais.
Enquanto isso, possíveis nomes da oposição — especialmente do campo progressista e de legendas do centro — já observam o desfecho do julgamento como uma oportunidade de disputar o poder no Rio.
Além da repercussão política, a cassação abriria uma nova corrida por cargos estratégicos no governo, afetando também programas e contratos firmados durante a atual gestão.
Entenda a origem do processo
O recurso do Ministério Público busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros acusados em maio de 2023. O caso apura supostas contratações irregulares durante a campanha de 2022, por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, Castro teria obtido vantagem eleitoral ao empregar servidores temporários sem respaldo legal e ao transferir recursos públicos a entidades sem vínculo direto com o governo.
A defesa nega as acusações e afirma que o TRE rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”.