O Brasil caminha para quase três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e, entre setembro e outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu uma das decisões mais emblemáticas da história democrática brasileira.
O julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe de estado deu início a uma nova fase de afirmação institucional. A mensagem do tribunal foi clara: o Estado de direito e a democracia brasileira permanecem de pé.
A Corte condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público, outros sete réus do “núcleo crucial” também foram sentenciados. A decisão foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes e aprovada pela maioria dos ministros.
Da tentativa de golpe à responsabilização
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Na época, o Congresso, o Palácio do Planalto e o próprio Supremo foram alvos de vandalismo, destruição e ocupação. O episódio ocorreu uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi interpretado como uma tentativa organizada de derrubar o resultado eleitoral de 2022.
De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, havia, no entanto, um movimento articulado por grupos que defendiam uma intervenção militar e que contavam com financiamento privado, apoio logístico e incentivo de lideranças políticas.
A Suprema Corte então dividiu o julgamento em executivos diretos, financiadores e articuladores políticos. Segundo dados oficiais do STF, até agosto de 2025, 1.190 pessoas já foram responsabilizadas pelos atos.
Foi também neste ano que a corte deu início ao julgamento de Bolsonaro e outros réus do núcleo crucial.
Apesar de a defesa tentar dissociar o papel do ex-presidente e seus aliados como articuladores do golpe, no entendimento do ministro relator, Alexandre de Moraes, essa separação não é possível.
“Não foi um domingo no parque, não foi um passeio na Disney. Foi uma tentativa de golpe de Estado. Não foi combustão espontânea. Não eram baderneiros descoordenados, que, ao som do flautista, todos fizeram fila e destruíram as sedes dos Três Poderes”, defendeu durante a sessão, e noticiou a Agência Brasil.
A Corte formou maioria, em setembro, para condenar Bolsonaro e outros sete réus. A decisão também despertou críticas entre apoiadores do ex-presidente e parte da oposição.
Entre os ministros, também houve divergências, mas pontuais. Luiz Fux apresentou voto parcialmente contrário, sustentando que alguns aspectos processuais não foram devidamente individualizados.
Ainda assim, a maioria entendeu que houve tentativa organizada de golpe, com uso da estrutura estatal para inviabilizar a transição de governo.
A defesa de Bolsonaro entrou com recurso na última semana, alegando cerceamento e pede que a pena de 27 anos e três meses seja revista. O STF marcou uma sessão para novembro para avaliar o pedido.
Já em outubro, a 1ª Turma do Supremo condenou, por quatro votos a um, os sete réus da Ação Penal 2694, conhecida como caso do “Núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, o grupo, chamado de “Núcleo da Desinformação”, teria disseminado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacado instituições públicas, contribuindo para o ambiente que culminou nos atos golpistas de 2022. As penas individuais ainda serão definidas na fase de dosimetria.
Foram condenados os militares Ailton Moraes Barros, Ângelo Denicoli, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida e Reginaldo Abreu, além do agente da Polícia Federal Marcelo Bormevet e de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
A mensagem do STF
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF marcou um momento histórico para o Brasil. No entanto, a ação gerou consequências. Durante todo o processo, o Supremo se manteve firme diante das pressões internas e externas, com destaque para a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, inclusive, alvo de sanções dos Estados Unidos.
O tribunal reafirmou a autoridade do Estado de Direito e a independência do Poder Judiciário, reforçando a mensagem de que ninguém está acima da lei, nem mesmo um ex-chefe de Estado.
Essa firmeza institucional foi amparada por uma posição coesa do Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, defendeu publicamente a democracia e repudiou as tentativas de golpe e o avanço do extremismo, destacando que “a democracia e a soberania do Brasil são inegociáveis”.
A mensagem enviada por esse julgamento foi poderosa tanto para o Brasil quanto para o mundo. De acordo com a coluna publicada pelo O Brasilianista “As dimensões extrajurídicas do julgamento da tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal”, “o que poderia permanecer como um episódio de violência política difusa passa a ser formalmente reconhecido como atentado contra o Estado democrático de direito, fixando-se como memória jurídica e política oficial“.
Além disso, Bruno Furtado Vieira, advogado, mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB e tradutor jurídico, avalia que o Supremo desempenha uma função performativa: ressignifica o trauma coletivo, reforça os limites intransponíveis da ordem constitucional e produz um marco de coesão social.