O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia do Brasil responsável pela Previdência e Assistência Social, ou seja, que cuida da aposentadoria e benefícios dos trabalhadores do país.
Criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), ele é um dos principais órgãos da estrutura pública.
Por meio de contribuição contínua — geralmente, retida diretamente do salário dos funcionários sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) —, os beneficiários possuem direito a aposentadoria, pensões, salário-maternidade, seguro-desemprego, entre outros.
De acordo com o próprio INSS, cabe à autarquia operacionalizar:
- Pagamento de benefícios e os serviços previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Pagamento de benefícios assistenciais e dos Encargos Previdenciários da União previstos na legislação;
- Reconhecimento do direito e a manutenção das aposentadorias e das pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPU), no âmbito das autarquias e das fundações públicas.
Vale destacar que a entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Previdência Social.
Como saber se tenho direito aos benefícios do INSS?
Para ser um segurado do INSS, é necessária a contribuição contínua para o órgão. É importante destacar que a filiação é obrigatória para todos os trabalhadores remunerados, visto que sua principal função é proteger o empregado.
São segurados obrigatórios aqueles vinculados ao RGPS, destacados pelo INSS como:
- Empregados formais (contratados por CLT);
- Trabalhador avulso e contribuinte individual (prestadores de serviço, autônomos, Pessoa Jurídica);
- Empregados domésticos;
- Segurados especiais (pescadores artesanais, produtores rurais, indígenas que exercem atividades rurais e cônjuges).
Ao mesmo tempo, a autarquia permite segurados facultativos, que seria o cidadão brasileiro maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao RGPS, mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório.
Quais os principais benefícios do INSS?
Com o principal objetivo de proteger o trabalhador, o INSS oferece diversos benefícios aos segurados, como:
- Aposentadoria: programada, especial, incapacidade, entre outras;
- Auxílio-acidente: pago quando, em decorrência de acidente, o trabalhador apresenta sequelas permanentes;
- Salário-maternidade: benefício para mulheres com o motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Homens também têm direito em caso de falecimento da gestante;
- Proteção ao trabalhador: permite a não contribuição do segurado durante 12 meses em caso de desemprego involuntário;
- Auxílio-reclusão: pago aos dependentes do segurado que foi preso em regime fechado, desde que ele tenha contribuído nos últimos 24 meses e seja considerado de baixa renda;
- Pensão por morte: devida aos dependentes de quem é segurado do INSS.
Por onde recebo o benefício do INSS?
Ao dar entrada na aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS, o segurado precisa informar a Agência da Previdência Social (APS) e microrregião de sua preferência para que os pagamentos sejam realizados.
Caso necessário, o segurado pode mudar a conta de recebimento por meio do Meu INSS ou indo pessoalmente a uma agência bancária da sua preferência.