Após a megaoperação contra o Comando Vermelho que aconteceu na última terça-feira (28), a mais letal da história do país, a expectativa é de que propostas sobre segurança pública avancem no Congresso Nacional durante esta semana.
Segundo a Veja, há três projetos que se destacam entre as principais pautas desse tema: o de Antifacção, o que define as organizações criminosas como grupos terroristas e a PEC da Segurança.
Projeto Antifacção
Enviado na última sexta-feira (21) pelo governo Lula ao Congresso, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Antifacção promete endurecer a pena para organizações criminosas.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº. 12.850/2013) e cria o termo “facção criminosa”, que não existe na legislação brasileira. As penas serão de 8 a 15 anos de prisão se a atuação do grupo visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça.
Já os homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções terão penas de 12 a 30 anos, enquadrados como crimes hediondos.
De acordo com a Veja, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu dar agilidade ao texto, que deve ser votado até o final do ano.
Facções como grupos terroristas
O Legislativo também deve manter no radar a proposta de caracterizar as organizações criminosas brasileiras, por exemplo o Comando Vermelho ou Primeiro Comando Capital (PCC), como grupos terroristas. O projeto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).
Segundo a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, no Brasil o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos de crimes específicos, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
Como mostrado pelo O Brasilianista, o governo brasileiro teme que, com a definição de organizações terroristas, os investimentos estrangeiros no país possam ser reduzidos.
PEC da Segurança
A tramitação da PEC da Segurança, que ocorre na Câmara dos Deputados, pode ser agilizada. Motta afirmou que a proposta deve ser votada na Comissão Especial da Casa em 4 de dezembro, logo após da apresentação do texto final pelo relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE). As informações são da Veja.
Como mostrado pelo O Brasilianista, a PEC é uma das principais bandeiras do governo Lula na área, com texto enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A proposta defende o fim da possibilidade de progressão de pena para crimes hediondos e para pessoas ligadas a facções criminosas.
Segundo o governo, a PEC tem potencial para desburocratizar processos e aumentar a eficiência das autoridades no combate às organizações criminosas.