O acompanhamento que a Agência Nacional de Energia Elétrica tem feito dos serviços prestados pela Aneel na cidade e na Região Metropolitana de São Paulo só deverá terminar em março de 2026. Ainda há incerteza quanto à data porque o julgamento da companhia no órgão regulador, iniciado nesta terça-feira (4), foi suspenso por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do conselheiro Gentil Nogueira de Sá Júnior.
A supervisão dos trabalhos da Enel pela agência de energia começou em 2024, após a empresa sofrer bastante para solucionar os problemas causados em São Paulo e na Região Metropolitana da capital paulista por conta das fortes chuvas naquele ano e em 2023. Nas duas ocasiões, pessoas ficaram dias sem que a distribuição de energia fosse restabelecida, diversos fios foram rompidos e ficaram horas nas vias devido a quedas de árvores que não foram podadas preventivamente pela companhia — nem pelas prefeituras.
O caos foi tamanho que, em 2024, o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, e a diretora da agência Agnes Costa foram a São Paulo conversar diretamente com a alta cúpula da Enel, para descobrir o tamanho real do problema e quanto tempo demoraria para saná-lo. Chegou-se até a cogitar a rescisão antecipada do contrato com a companhia por incapacidade para a prestação do serviço, mas a ideia foi descartada porque falta de empresas para atender a população, o que obrigaria o Estado a assumir os serviços emergencialmente.
Como alternativa, a Aneel exigiu que a Enel reforçasse sua equipe de eletricistas, melhorasse seus planos de contingência e aumentasse a frequência das podas preventivas de árvores. Porém, como os esforços foram considerados insuficientes, os diretores da Aneel não pouparam críticas à Enel durante o julgamento desta terça-feira (4).
Precisa melhorar
A relatora do caso, Agnes Costa, afirmou que mesmo havendo avanços nos serviços prestados pela empresa, a postura da companhia “ainda suscita dúvidas” por falta de “postura proativa” e de “boa-fé” em relação às metas estipuladas pela agência reguladora. Segundo Costa, os problemas no restabelecimento de energia e no atendimento a emergências persistem.
Agnes Costa destacou em seu voto que a incapacidade da Enel em resolver satisfatoriamente os problemas apontados atualmente piora o histórico da companhia em São Paulo, deixando-a entre as últimas do ranking nacional. Desde que assumiu a sua concessão, em 2018, a empresa soma R$ 320 milhões em multas pela má prestação do serviço e, em 2023, o tempo médio de atendimento de emergências pela Enel foi de 13,72 horas, sendo que 12% de todas as interrupções no período duraram mais de 24 horas.
O voto de Agnes Costa foi acompanhado por Sandoval Feitosa e Willamy Moreira Frota. Faltam votar Fernando Mosna e Gentil Nogueira de Sá Júnior, que ao pedir vista sugeriu a busca por um caminho mais ameno do que o apresentado por Costa. Indicado para a Aneel por Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, Gentil deverá seguir uma linha que não prejudique o governo Lula, pressionando a Enel a melhorar os serviços prestados sem que haja o risco de a União ter que tomar uma atitude mais invasiva.
Todo esse contexto coloca em dúvida a renovação da concessão da Enel em SP, que termina em 2028. A empresa e a União até começaram a discutir a renovação antecipada do contrato, mas uma decisão da Justiça Federal no começo de outubro suspendeu as trativas até que a companhia consiga comprovar que tem capacidade para atender a cidade e a Região Metropolitana de São Paulo.