A Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta terça-feira (4), para dois projetos de lei que tratam da remuneração e valorização dos servidores do Poder Judiciário da União. As propostas, ambas de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), seguem agora para análise do Senado Federal.
O PL 4.750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), prevê um reajuste salarial linear de 25,97%, dividido em três parcelas de 8%, a serem aplicadas em 1º de julho de 2026, 2027 e 2028. O aumento contemplará servidores efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, sem incluir magistrados e ministros.
Segundo o relator, o impacto financeiro será absorvido com recursos próprios do Judiciário, dentro dos limites orçamentários já previstos. “O projeto corrige parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores e ajuda a conter a evasão de profissionais qualificados”, afirmou Prudente.
Segundo texto
O segundo texto aprovado, o PL 3.084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), reformula o Adicional de Qualificação (AQ), benefício destinado a servidores que investem em formação e capacitação profissional. A proposta amplia as categorias de cursos reconhecidos e atualiza os valores pagos, estimulando o aperfeiçoamento técnico no serviço público.
Contraste 2022
O novo reajuste foi recebido de forma positiva pelo setor, em contraste com o cenário de 2022. Naquele ano, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou um aumento de 5% nos salários dos servidores do Judiciário, com impacto estimado em R$ 827,9 milhões. A medida, no entanto, enfrentou resistência e não teve boa repercussão entre as categorias.