O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (21) a Lei Complementar nº 220, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), que tem como objetivo fortalecer as responsabilidades da União, estados e municípios em relação ao setor, promovendo novas colaborações para a criação e regulação de políticas públicas educacionais.
“Agora nós vamos ter um sistema único da educação, com prefeitos, governadores e governo federal. Quem ganha com isso é o povo brasileiro”, afirmou Lula durante o evento de assinatura.
A ideia é que o SNE funcione como o Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo investimentos, planejamento e ações conjuntas para a área.
O órgão será coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), respeitando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo o MEC, o novo sistema tem a intenção de promover novas estratégias “por meio de permanente processo de negociação, pactuação e colaboração”. O foco também é mapear e redistribuir recursos, buscando redução das desigualdades educacionais.
Para o ministério, o sistema deve estabelecer novos padrões nacionais de qualidade, fortalecendo os processos de planejamento da política educacional, além de aprimorar a gestão das avaliações dos sistemas de ensino, favorecer a trajetória escolar regular e a transição entre os níveis, etapas e modalidades de ensino.
O SNE ainda promete valorizar os profissionais da educação, com condições adequadas de trabalho e remuneração, e expandir a infraestrutura física e tecnológica das escolas. Por fim, o MEC destaca que o projeto terá foco no atendimento universal ao direito à educação especial inclusiva, diversa e equitativa, tanto para crianças, quanto para adolescentes, jovens, adultos e idosos do país.