O Ministério Público Federal (MPF) requisitou na última terça-feira (04) informações ao governo do estado do Rio de Janeiro e à União sobre o possível uso de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais.
A solicitação ocorre uma semana após a ação policial, que mobilizou mais de 2,5 mil agentes e tinha como alvo integrantes do Comando Vermelho. A informação é do Poder360.
A medida atende determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece regras para operações policiais em comunidades do Rio, com foco em transparência, preservação de provas e redução da letalidade.
O que o MPF quer esclarecer
O pedido, assinado pelo procurador da República Eduardo Benones, busca identificar se recursos federais foram utilizados para financiar equipamentos, veículos ou câmeras corporais usadas na operação, conforme destacou a Agência Brasil.
O Ministério Público também busca confirmar se os protocolos de preservação das imagens das câmeras foram cumpridos, já que parte dos registros teria sido perdida por suposto descarregamento das baterias.
Outros detalhes solicitados
- Valores transferidos pelo FNSP ao estado do Rio;
- Convênios firmados e planos de aplicação aprovados;
- Execução dos recursos e regras seguidas no uso das verbas.
Segundo Benones, caso as informações sobre suposto uso excessivo da força e mutilações sejam confirmadas, o ocorrido pode configurar grave violação de direitos humanos, com risco de responsabilização internacional do Brasil, destacou a Agência.
Contexto
A decisão do STF na ADPF das Favelas reforça a intenção de transparência em ações policiais no Rio, impondo limites ao uso da força e obrigando o registro audiovisual de operações.
A megaoperação, chamada de Operação Contenção, já vem sendo criticada por autoridades e entidades de direitos humanos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a ação como “desastrosa”, afirmando que houve “matança”. Ele reiterou ainda que legistas da Polícia Federal deveriam participar da investigação sobre as 121 mortes, configurando uma das operações mais letais na história do país.
Paralelamente, há expectativa do avanço para aprovação de três projetos relacionados à segurança pública e ao combate à facções criminosas no Congresso Nacional. Após o ocorrido, espera-se que siga para tramitação ainda essa semana. Por outro lado, um levantamento do AtlasIntel apontou que a megaoperação de combate ao crime no RJ é aprovada por 55,2% da população.
O estado do Rio e a União têm 10 dias úteis para responder às solicitações. Os esclarecimentos deverão indicar se a operação respeitou as normas federais e as condições estabelecidas pela ADPF 635, que busca equilíbrio entre combate ao crime e proteção de direitos fundamentais.