O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou na última terça-feira (04) o registro do Partido Missão, nova legenda vinculada ao Movimento Brasil Livre (MBL). O grupo, que reúne nomes como Kim Kataguiri, passa agora a integrar oficialmente o sistema partidário brasileiro e poderá usar o número 14 nas urnas. A informação foi divulgada pelo O Globo.
Segundo o jornal, o Missão cumpriu todos os requisitos legais, incluindo a apresentação de 577.999 votos válidos, número superior ao mínimo estabelecido pela legislação eleitoral. O partido também comprovou diretórios em pelo menos nove estados.
O que diz o TSE
O ministro André Mendonça, relator do processo, afirmou que o estatuto e os documentos apresentados atendem às exigências constitucionais e da Justiça Eleitoral. Ele destacou que a escolha do número 14 está de acordo com a jurisprudência do TSE, uma vez que a sigla numérica não estava em uso.
Entre os princípios do novo partido estão propostas liberais, defesa de responsabilidade fiscal, combate à corrupção e incentivo à industrialização do Nordeste. O tribunal, no entanto, vetou trechos considerados genéricos do estatuto, como parte das normas de combate à violência de gênero, para alinhamento às diretrizes já estabelecidas pelo TSE sobre o tema.
Com o registro, o Missão planeja lançar candidato próprio à Presidência em 2026, destacou O Globo.
Como se cria um partido político no Brasil
A criação de um partido segue regras previstas na Lei nº 9.096/1995 e na Resolução TSE nº 23.571/2018, conforme explica reportagem do O Brasilianista. Qualquer cidadão ou grupo pode iniciar o processo, desde que respeite princípios constitucionais e os passos legais.
Requisitos para fundar uma legenda nacional:
- Obter 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados em assinaturas de eleitores não filiados a outras legendas;
- Distribuir essas assinaturas em pelo menos nove estados;
- Garantir apoio mínimo de 0,1% do eleitorado votante em cada um desses estados;
- Registrar o estatuto e demonstrar estrutura partidária;
- Concluir o processo em até dois anos após obter personalidade jurídica.
Após a aprovação pelo TSE, o partido ganha direito a:
- Participar de eleições;
- Receber cotas do Fundo Partidário;
- Ter acesso ao tempo de propaganda eleitoral gratuita.
Atualmente, o Brasil conta com 29 partidos oficialmente registrados, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.