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Justiça

Moraes considera impertinente pedido de avaliação médica de Bolsonaro antes de julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tem até o dia 14 de novembro para analisar os documentos da defesa

Moraes considera impertinente pedido de avaliação médica de Bolsonaro antes de julgamento

Após o pedido de avaliação médica de Bolsonaro, enviado pelo Governo do Distrito Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, achou que a solicitação não foi apresentada em um bom momento para ser analisada. As informações são do g1.

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O Governo do Distrito Federal apresentou um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro passasse por uma avaliação médica, a fim de reaver o possível cumprimento da pena em regime fechado. O pedido foi assinado pelo secretário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), Wenderson Souza e Teles, e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Às vésperas do início do julgamento dos recursos da defesa de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, determinou que a solicitação fosse retirada. Entretanto, ainda não se sabe se o pedido terá que ser reapresentado no futuro, ou se será analisado em outro momento.

Julgamento

O julgamento dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado deve ser iniciado nesta sexta-feira (07), por meio de uma sessão virtual.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tem até o dia 14 de novembro para analisar os recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro, junto com os recursos dos demais réus que integravam o núcleo principal.

Apesar da expectativa do Supremo, de que Bolsonaro comece a cumprir a pena até o final deste ano (2025), a determinação do local da prisão será analisada após o julgamento dos recursos da defesa.

Recursos contra a condenação

O recurso contra a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros, nos atos de 8 de janeiro, foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal na última segunda-feira (27) de outubro.

No pedido encaminhado, os advogados solicitaram a revisão de trechos que consideram omissos e contraditórios, além de contestarem a dosimetria da pena aplicada. As informações são da Agência Brasil.