O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (07) o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A análise será feita pela Primeira Turma da Corte, em plenário virtual, com prazo para votação até 14 de novembro.
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Defesa alega cerceamento e pede revisão da pena
No recurso, os advogados de Bolsonaro alegam cerceamento de defesa, afirmando que o ex-presidente e sua equipe jurídica não tiveram tempo suficiente para analisar o material do processo, que soma mais de 70 terabytes de dados, segundo informações da Agência Brasil.
A defesa, liderada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, também questiona a dosimetria da pena e sustenta que o julgamento teria se baseado em provas incompletas e delações contraditórias, em referência ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada.
Segundo os advogados, Bolsonaro não poderia ser responsabilizado por atos cometidos após o término de seu mandato, em especial os episódios de 8 de janeiro de 2023, quando ele já se encontrava fora do país.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova”, afirmam os advogados nos embargos de declaração protocolados no STF.
Julgamento virtual e próximos passos
O julgamento será conduzido pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, e contará com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ainda não está definido se Luiz Fux, que foi transferido recentemente para a Segunda Turma, participará da sessão.
Ainda que esses recursos não alterem automaticamente o resultado da condenação, os embargos de declaração podem modificar ou esclarecer trechos da decisão colegiada da Primeira Turma do STF.
Caso os embargos sejam rejeitados, o processo transita em julgado, e o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início do cumprimento da pena, destacou a Agência. Por se tratar de uma condenação em regime inicial fechado, Bolsonaro pode cumprir prisão em uma unidade da Polícia Federal ou em instalação militar, em razão de sua condição de ex-presidente e militar reformado.
Laudo médico e condições de prisão
Na última terça-feira (04), o Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou ao STF que o ex-presidente passe por uma avaliação médica antes de eventual prisão, segundo a Agência Brasil. O pedido menciona as sequelas deixadas pela facada sofrida em 2018 e pede que uma equipe especializada ateste se ele tem condições clínicas de ficar detido em unidade prisional de Brasília. Já na quinta-feira (06), Moraes julgou o pedido impertinente.