Supremo Tribunal Federal (STF) considera inconstitucional proibição do transporte por motocicleta na cidade São Paulo, mas serviço segue ilegal na cidade. A prefeitura justifica a decisão com base em dados de segurança viária, enquanto o sindicato da categoria cobra regulamentação e acusa os aplicativos de operarem sem cumprir as exigências legais. As informações são do BNews São Paulo.
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), o número de mortes de motociclistas aumentou 20% no período de 2023 a 2024, subindo de 403 para 483 casos. O crescimento da frota também preocupa: já são 1,3 milhão de motos circulando pela capital, um salto de 56% em dez anos.
Para conter os acidentes, a administração aposta em medidas como o projeto Faixa Azul, que organiza o tráfego entre carros e motos e, segundo a CET, reduziu em quase 50% as mortes nos trechos onde foi implantado. A prefeitura também ampliou as frentes seguras e diminuiu os limites de velocidade em algumas vias.
Categoria quer regras claras e denuncia precarização
Enquanto o poder público defende o veto, representantes dos mototaxistas afirmam que a proibição não impede a atividade, mas apenas leva os trabalhadores para a informalidade.
Segundo o SindimotoSP, a profissão já é reconhecida por lei federal (12.009/2009), que define critérios mínimos para o transporte de passageiros em motocicletas. Para o presidente da entidade, Gil Almeida, a prefeitura deveria regulamentar, e não proibir.
“A atividade já é regulamentada por uma lei federal. Cabe ao município decidir se proíbe ou regulamenta, e São Paulo optou por proibir”, argumenta Almeida.
O sindicato também critica o avanço de plataformas digitais que oferecem transporte por moto sem seguir as regras da legislação federal, como curso de capacitação, vistoria do veículo e verificação de antecedentes.
Direitos trabalhistas
No julgamento que derrubou a proibição estadual, o ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Alexandre de Moraes e classificou a lei anterior como inconstitucional, por invadir competência da União. Dino também fez críticas ao modelo de negócios de alguns aplicativos, que, segundo ele, exploram os profissionais sem garantir direitos trabalhistas básicos.
Proposta vai para análise na Câmara
O SindimotoSP informou que vai apresentar à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de regulamentação inspirado na legislação federal. O texto deve prever exigências de segurança, formação profissional e fiscalização permanente dos veículos e condutores. No entanto, o posicionamento da cidade é claro: para o presidente do SindimotoSP: “A gente entende a pressa das pessoas, mas é preciso pensar: rápido pra onde? Pra casa, pro hospital ou pro cemitério?”