A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avaliou positivamente a reforma tributária brasileira, afirmando que a medida deve aumentar a competitividade e atrair mais investimentos para o país. O estudo, intitulado The Reform of Brazil’s Consumption Tax System, foi divulgado na última segunda-feira (10) e analisa as mudanças no sistema de tributação sobre o consumo. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com o documento, a reforma representa uma “grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”.
O texto destaca que o novo modelo criará um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos atualmente aplicados nos âmbitos federal, estadual e municipal.
O novo sistema será composto por um IVA dual, dividido entre imposto federal e imposto estadual/municipal, ambos regidos pelas mesmas normas e princípios. Segundo a OCDE, esse formato garantirá uniformidade na definição de contribuintes, operações tributáveis, alíquotas e regimes especiais, eliminando parte da complexidade que marca o sistema atual.
Outro ponto elogiado no relatório é o fato de os dois IVAs compartilharem a mesma base de cálculo, o que impede que cada esfera de governo crie regras próprias. A organização ressalta que essa padronização pode reduzir distorções e diminuir custos administrativos para empresas e governos.
A OCDE também alertou que o sucesso da reforma dependerá da harmonização na interpretação das normas em todo o país. A entidade recomenda que estados e municípios não emitam regulações isoladas, para evitar divergências que possam comprometer os objetivos da mudança.