O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra investigação sobre possíveis irregularidades no envio de emendas parlamentares para pelo menos 34 organizações do terceiro setor. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11). Segundo a CNN Brasil, o ponto de partida da apuração é um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou falhas na execução dos recursos destinados a essas entidades, que somam aproximadamente R$ 2,3 bilhões.
De acordo com o documento remetido ao Supremo, a CGU encontrou fragilidades como baixa capacidade técnica das organizações para executar os projetos, descrição superficial dos planos de trabalho, pouca clareza na definição dos custos e entraves para fiscalização pelos órgãos responsáveis. As análises apontam que houve perda de R$ 15,18 milhões aos cofres públicos devido à má aplicação dos recursos.
O ministro afirmou que o material revela um “cenário crítico”, com falhas persistentes e fragilidade de controle. Para Dino, é necessário responsabilizar os envolvidos e recuperar valores indevidamente gastos.
Reforço no controle das emendas
Além desse levantamento, Flávio Dino mencionou um segundo relatório da CGU, que trata das emendas de bancada e de comissão previstas no orçamento de 2025. O ministro reconhece avanços de transparência após o fim do chamado “orçamento secreto”, mas alerta que ainda existem tentativas de individualizar a autoria das emendas, o que pode burlar a regra de transparência estabelecida pelo STF.
O documento também revela que diversos ministérios utilizam descrições amplas para projetos ligados às emendas, sem detalhar valores, metas, prazos e critérios de escolha dos beneficiários.
Dino deu prazo de 60 dias para que a Casa Civil revise as informações e reduza diferenças de execução entre os ministérios. Na decisão, o ministro afirma que “tais anomalias dificultam a aderência entre as emendas parlamentares e o planejamento governamental, o que viola deveres constitucionais”.
Responsabilização dos envolvidos
O ministro destacou que é necessário adotar medidas imediatas para punir eventuais responsáveis. Na decisão, ele escreveu: “Diante da recorrência e gravidade das impropriedades, impõe-se a adoção urgente de medidas repressivas que promovam a responsabilização dos agentes envolvidos, quando cabível, bem como a recomposição dos danos causados ao Erário, como forma de restabelecer a integridade da execução orçamentária e assegurar a efetividade das políticas públicas atingidas”.
Dino também determinou que a Advocacia-Geral da União(AGU) seja intimada para criar um grupo de trabalho dedicado a coordenar ações de responsabilização civil e administrativa. A CGU deverá informar a abertura de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR). De acordo com a decisão, ambos os órgãos terão 15 dias para atender à ordem judicial.