A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (11), o requerimento de urgência do projeto de lei que trata da regulamentação das big techs (PL 4.675/2025). A decisão foi informada a jornalistas após a reunião de líderes.
É importante lembrar que se a urgência for aprovada, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Não há, porém, previsão para a votação do mérito neste momento.
O projeto das big techs foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, com participação da Casa Civil e de um grupo técnico que reúne praticamente meio governo: Justiça, AGU, MGI, CGU e Secom. O texto é fruto de dois anos de estudos e dialoga com experiências internacionais, inclusive com modelos da OCDE.
A proposta dá ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) novos instrumentos para lidar com plataformas consideradas “sistemicamente relevantes”. De acordo com o governo, a ideia é evitar o abuso de poder econômico e garantir mais transparência e liberdade de escolha a consumidores e empresas.