Nesta terça-feira (11), durante um evento promovido pelas Consultorias de Orçamentos do Senado (Conorf) e da Câmara dos Deputados, foi apresentado o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo(RePP), publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são do Senado Federal.
O TCU apontou falhas na gestão dos programas Bolsa Família e Mais Médicos. No primeiro, foram identificados problemas como falta de critérios claros, dados desatualizados e falhas no monitoramento. No segundo, os auditores citaram ausência de comprovação dos problemas, metas indefinidas e objetivos pouco claros.
Ao todo, foram apresentadas 42 recomendações do TCU aos ministérios para aperfeiçoar a criação de políticas públicas e fortalecer a governança, permitindo avaliar melhor os resultados.
Flavio Luz, consultor-geral da Conorf, comenta sobre a aproximação entre as áreas técnicas do TCU e do Parlamento: “Essa aproximação é estratégica, justamente por conta das informações que estão contidas no relatório. Que a gente possa inserir o máximo possível esse suporte técnico no debate político. Aproximar o ciclo de políticas públicas do ciclo orçamentário e, com isso, ter uma decisão embasada em evidências para alocação dos recursos públicos”.
Juliana Pontes de Moraes, secretária-geral de Controle Externo do TCU, comenta sobre o objetivo das fiscalizações: “É o aumento da confiança dos cidadãos nas instituições, garantia de eficácia e promoção da eficiência. O valor tem que ser percebido pela sociedade. Não basta saber se o orçamento está regular. Esse conhecimento tem que gerar valor para a população”.
Principais pontos do relatório
O Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo(RePP) traz resultados de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), onde foram examinadas a qualidade da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas do governo federal.
Além disso, mostra fiscalizações no Programa Bolsa Família, na Previdência social, no Programa Mais Médicos, na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Nas Rotas de Integração Nacional, no Plano Nacional de Manutenção Rodoviária, no Plano Setorial do Transporte Ferroviário, no Plano Nacional de Segurança Hídrica e na Política Nacional de Segurança de Barragens.