O escritório de advocacia estrangeiro Pogust Goodhead vai pagar mais de 800 mil libras ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) como ressarcimento pelos gastos da entidade com advogados na Justiça da Inglaterra. O anúncio foi feito pelo Ibram nesta quinta-feira (13).
A disputa entre o Pogust Goodhead e Ibram o começou após o escritório estrangeiro de advocacia representar 25 cidades brasileiras na Justiça da Inglaterra, para conseguir indenizações relacionadas ao desastre da Samarco, ocorrido em 2015. O instituto então acionou o STF para impedir que esses municípios buscassem ilegalmente a reparação.
O instituto argumentou ao STF as 25 cidades burlaram a Constituição brasileira ao pedirem reparação no exterior. A resposta da banca internacional foi tentar, junto à Justiça inglesa, limitar a atuação da entidade na corte constitucional do Brasil.
A decisão judicial inglesa pelo ressarcimento ao Ibram foi tomada após a banca internacional anunciar que desisitiu do processo movido contra o Ibram na Inglaterra. O motivo da reparação, segundo o instituto, foi a postura inadequada do Pogust Goodhead no processo em Londres.
Leia abaixo a íntegra da nota do Ibram:
Em audiência realizada nesta data, o escritório de advocacia Pogust Goodhead – PG obrigou-se a reembolsar ao Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) o equivalente a 811.000 libras, valor este relacionado aos custos incorridos pelo Instituto para sua defesa perante a Corte inglesa, em virtude de ação iniciada no Reino Unido por 25 Municípios brasileiros, representados por PG, que buscavam limitar a atuação da entidade na ADPF 1178/DF, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi tomada depois de PG comunicar sua intenção de desistir do processo, abrindo mão de todos os seus pleitos contra o IBRAM. Na decisão, o juiz considerou que o PG adotou postura inadequada ao longo do processo em Londres, pelo que deveria realizar o reembolso. É esperado que a decisão final refletindo isso seja proferida nos próximos dias.
Segundo o diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, a decisão reforça o compromisso da entidade com a defesa da soberania nacional, da moralidade administrativa e das instituições brasileiras.
“É fundamental que o Brasil proteja sua soberania sobre os recursos minerais. A atuação do IBRAM sempre buscou assegurar que políticas públicas e decisões judiciais respeitem esse direito, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao setor, sem comprometer investimentos e a competitividade da mineração brasileira. Seria uma agressão sem precedentes à nossa soberania submeter o país à jurisdição estrangeira, como nos tempos do Brasil Colônia”, afirmou Jungmann.