A mais recente etapa da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União nesta quinta-feira (13), provocou uma reação imediata na CPMI que acompanha o caso no Congresso. Segundo informou a Agência Brasil, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou as prisões desta manhã como um ponto de virada nas investigações sobre o desconto irregular de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas do INSS.
Viana afirmou que o avanço da operação atingiu “pessoas-chave” do esquema que, por anos, autorizou cobranças ilegais em folha. À imprensa, o senador declarou: “Hoje, a operação colocou na cadeia o núcleo principal de todos os desvios do INSS; da quadrilha que tomou de assalto as aposentadorias brasileiras”.
Entre os alvos está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, figura de maior destaque detida nesta fase da investigação.
Prisões reforçam foco sobre ex-dirigentes e parlamentares
Stefanutto — procurador federal e ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS — foi preso meses depois de ter sido afastado da presidência da autarquia, cargo que assumiu em julho de 2023 por indicação do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
A investigação também alcançou outras autoridades. Segundo o veículo, foram atingidos o ex-ministro José Carlos Oliveira, que comandou o Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro, além do deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e do deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSS-MA). Pettersen é citado nas apurações por suposta venda de um avião a uma das entidades envolvidas. Araújo, por sua vez, é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura.
A CPMI ainda analisa pagamentos e transferências que conectam dirigentes investigados ao escritório do advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis. O escritório teria recebido cerca de R$ 5,1 milhões.
O que a CPMI pretende esclarecer a partir de agora?
O senador Carlos Viana disse que outros membros do Legislativo também são alvo das apurações e devem ser ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal quando os investigadores considerarem oportuno. “Há outros parlamentares que também têm envolvimento e que, no momento certo, de acordo com suas responsabilidades, prestarão depoimentos ao STF”, afirmou.
A comissão trabalha com a tese de que o esquema funcionava em três escalões. O primeiro seria formado por políticos que teriam recebido recursos para apoiar servidores em postos estratégicos. O segundo envolveria servidores concursados que mantiveram os desvios ao longo de diversas gestões. O terceiro englobaria operadores e laranjas responsáveis pelos saques — maioria já detida nesta etapa.
Viana resumiu o próximo passo da CPMI, segundo o veículo: “Agora queremos saber quem ajudou, quem indicou, quem nomeou e o que receberam para que este esquema pudesse continuar funcionando e de que maneira políticos foram beneficiados nesta história”.
Entenda o que é uma CPMI e o que significa a prisão nesta fase
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é um instrumento de investigação do Congresso composto por deputados e senadores. Ela tem poder de convocação, coleta de depoimentos e requisição de documentos, funcionando de forma paralela às investigações conduzidas pelos órgãos de controle e pela Justiça.
A prisão do ex-presidente do INSS nesta etapa indica que os investigadores consideram ter reunido elementos suficientes para apontar participação direta em irregularidades. A PF e a CGU avançam na reconstrução do fluxo de recursos desviados por entidades associativas que descontavam mensalidades indevidas de segurados em todo o país.