Conforme informações da CNN Brasil, foi votado nesta sexta-feira (14), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para que a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA, por coação no curso do processo, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seja entregue para o ministro do STF.
Justificativa de Alexandre de Moraes
Segundo Moraes, a denúncia detalha a conduta de Eduardo – filho de Jair Bolsonaro – trazendo provas de que ele buscou criar um caos social, o ministro ainda afirmou:
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro na AP 2.668/DF [processo da tentativa de golpe], em total desrespeito ao devido processo legal.”
O ministro cita a suspensão de vistos, sanções econômicas e a aplicação da Lei Magnitsky como indícios da atuação de Eduardo Bolsonaro com autoridades dos EUA.
Sessão será votada em Plenário Virtual
A Primeira Turma está analisando o caso em plenário virtual, com votos registrados em até uma semana, e conta atualmente com quatro ministros, incluindo o relator Alexandre de Moraes, são eles: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Contudo, o STF analisa se a PGR apresentou indícios suficientes de crime, sem discutir culpa ou condenação. Se concordarem com o relator, Alexandre de Moraes, será aberto um processo criminal contra Eduardo Bolsonaro.
O que diz a denúncia?
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR pelo crime de coação no curso do processo. No texto da denúncia, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo, haviam contribuído para as “graves sanções” contra o Brasil, a fim de impedir que o STF condenasse o ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.
A denúncia afirma ainda que ele teria usado contatos com autoridades dos EUA para pressionar o STF a encerrar processos sobre o golpe de Estado, através de “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas.”