A Comissão de Educação (CE) deve analisar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 663/2024, que propõe o reconhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional. A iniciativa, apresentada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu aval da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), conforme registrou a Agência Senado.
A relatoria foi assinada pela senadora Ana Paula Lobato, com Damares Alves atuando como relatora ad hoc na votação. A autora da proposta argumenta que o SUS consolidou-se como uma das maiores conquistas sociais do Brasil, representando, “o maior avanço civilizatório do País”:
“Marco do maior avanço civilizatório da sociedade brasileira, a garantia constitucional da saúde como um direito de todos e dever do Estado ganhou corpo e se tornou o princípio fundador do SUS”, diz o texto.
Criado a partir do artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e estruturado pelas Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, o sistema se tornou referência internacional por garantir acesso universal e gratuito a serviços de saúde.
O parecer aprovado ressalta que o SUS expressa valores como solidariedade, equidade e justiça social, além de integrar saberes científicos e tradicionais. O relatório destaca ainda a participação social por meio de conselhos e conferências de saúde, considerados exemplos de democracia participativa.
A proposta nasceu da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) e foi aprovada na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em 2023. Para a comissão, reconhecer o SUS como manifestação cultural é uma forma de valorizar uma política pública que faz parte da identidade nacional.
Agora, o texto segue para decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura, responsável por avaliar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa antes de eventual envio ao plenário.