O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na terça-feira (11) o julgamento que pode levar à cassação do do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A dupla é acusada de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Denarium e Damião já foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima em janeiro de 2024, mas só deixarão os cargos se o TSE confirmar a decisão do TRE. O julgamento na Corte Superior foi interrompido na terça-feira por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Já votaram pela cassação da dupla os ministros Isabel Gallotti, relatora do caso no TSE, e André Mendonça. São necessários 4 votos para que a cassação seja confirmada.
Confira abaixo mais detalhes do caso:
Acusações
A ação contra a chapa, ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, baseia-se em evidências de que a máquina pública estadual foi usada para beneficiar a reeleição. As principais condutas vedadas e abusos apontados são:
- Abuso na Distribuição de Benefícios Sociais: O ponto central é a suposta utilização eleitoreira de programas sociais, como o Cesta da Família, pois o número de beneficiários do programa cresceu exponencialmente (chegando a aumentar em 400%) justamente no ano eleitoral, com um vultoso aporte financeiro sem critérios legais claros, caracterizando abuso de poder econômico.
- Reforma de Casas de Eleitores: Denarium também foi condenado no TRE-RR em razão de condutas como a reforma de casas de eleitores, caracterizando uso indevido da estrutura governamental para fins de campanha.
- Extrapolação de Gastos e Repasse Indiscriminado de Verbas: Outros pontos incluem a extrapolação de gastos com publicidade institucional e o repasse de quase R$ 70 milhões em recursos estaduais para 12 dos 15 municípios de Roraima sem critérios legais.
O julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral analisa recurso apresentado pela defesa de Denarium. Até a última suspensão, o placar estava em 2 votos a 0 pela cassação dos mandatos.
A relatora do caso no TSE, Ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e pela decretação da inelegibilidade de Denarium por oito anos. Ela defendeu o afastamento imediato da chapa e a convocação de novas eleições diretas em Roraima. O ministro André Mendonça acompanhou Gallotti.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Nunes Marques. O regimento interno do TSE permite que ele retenha o caso por até 60 dias.
Consequências
Caso o TSE condene a dupla, Denarium e Damião serão afastados imediatamente dos cargos, com o governador sendo declarado inelegível. A inelegibilidade pode ou não ser aplicada ao vice, dependendo do entendimento da corte.