O conceito de Estado no formato como ele é conhecido atualmente tem origem no século XVI, surgindo da necessidade de organizar o exercício do poder, concentrando-o em uma única pessoa. Dessa forma, o Estado se torna o único legitimado a impor regras para a manutenção da ordem.
Por sua vez, a democracia reconhecida hoje representa um conjunto de valores e princípios que devem ser seguidos para maior participação, igualdade, segurança e desenvolvimento humano, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).
“A democracia proporciona um ambiente que respeita os direitos humanos e as liberdades fundamentais, e no qual a livre expressão da vontade popular é exercida. As pessoas têm voz ativa nas decisões e podem responsabilizar os tomadores de decisão”, afirma a ONU. Vale lembrar que, na idealização dos regimes democráticos, mulheres e homens têm direitos iguais e todas as pessoas são livres de discriminação.
Para as Nações Unidas, um país democrático é aquele que promove os direitos humanos, o desenvolvimento, a paz e a segurança. As características básicas do Estado Democrático de Direito são:
- submissão às leis
- divisão de funções estatais
- enunciado e a garantia dos direitos individuais
- justiça social
- autêntica participação democrática do povo em seu processo político, respeitando diferenças estruturais existentes entre as pessoas (como etnias, diferentes crenças e cultura, e situação social).
Como funciona o Estado Democrático no Brasil?
Segundo a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Estado Democrático de Direito é baseado não apenas na obediência em seu âmbito de atuação à legalidade, mas também na existência da necessidade de legitimidade de suas decisões.
Além disso, a participação na democracia proporciona à população a oportunidade de manifestar livremente, sem restrições, sua própria vontade.
Ainda, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, define o Brasil como Estado Democrático de Direito. Para a perfeita garantia da transformação e manutenção do país como uma democracia, a Carta Magna afirma que todo o poder deve emanar do povo, exercido diretamente por ele ou por um representante.
Por fim, o Brasil possui seis fundamentos básicos a serem respeitados pela República Federativa: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a livre iniciativa e o pluralismo político.