A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está discutindo a possibilidade de conceder terras no estado a pessoas jurídicas controladas por estrangeiros. O projeto de emenda à constituição mineira (PEC) 58 já foi aprovado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa do estado e nas comissões especial e de Constituição e Justiça.
O texto foi aprovado em primeiro turno no plenário da ALMG no último dia 12. O projeto chancelado foi um substitutivo ao projeto original. A iniciativa é capitaneada pelo presidente da Casa, deputado estadual Tadeu Leite (MDB).
Atualmente, a constituição mineira proíbe alienar e conceder terras públicas a empresas controladas por estrangeiros. Para permitir apenas a concessão de território, o argumento usado é o de que a limitação prejudica projetos estratégicos e impede o crescimento econômico no estado.
De acordo com o projeto, “é vedada a alienação de terra pública a pessoa jurídica cuja titularidade do poder decisório seja de estrangeiro, sendo permitida a concessão, observados os critérios previstos em lei específica.”
A regulamentação posterior à eventual aprovação da PEC 58 detalhará os critérios das concessões. O texto da PEC 58 ainda precisa ser aprovado em segundo turno nas comissões especial e de Constituição e Justiça da ALMG, para depois ser enviado à sanção do governo mineiro.