A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está analisando o PL 2.121/2024, que cria o programa de tarifa zero no transporte público. A iniciativa, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), estabelece que trabalhadores de municípios participantes terão acesso gratuito ao sistema mediante uma credencial específica.
O texto não estipula limite de viagens, nem estabelece restrições de dias ou horários, permitindo que o uso gratuito seja integral e contínuo para quem estiver credenciado, segundo informações da Agência Senado.
O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), avalia que a proposta pode gerar impactos positivos na atividade econômica, ao facilitar o deslocamento de trabalhadores e reduzir custos com transporte. O projeto segue em apreciação na CAE.
O que prevê o PL?
O Projeto de Lei institui o Programa Tarifa Zero, permitindo que municípios adotem voluntariamente um modelo de transporte público gratuito para trabalhadores, por meio de uma credencial pessoal eintransferível. A proposta garante viagens ilimitadas, sem restrição de dias ou horários, e também poderá valer para linhas intermunicipais urbanas, desde que todos os municípios envolvidos façam adesão.
O PL também substitui o vale-transporte nos municípios participantes: empregadores deixam de fornecer o benefício previsto na Lei 7.418/1985 e passam a contribuir diretamente com o município, sem qualquer desconto no salário do trabalhador. O valor dessa contribuição será definido pelo Executivo local e deverá ser usado exclusivamente no custeio do transporte público coletivo.