O abono salarial do PIS/Pasep, benefício anual concedido aos trabalhadores formais da iniciativa privada (PIS) e aos servidores públicos (Pasep), passará por uma reestruturação a partir de 2026, de acordo com reportagem publicada pelo G1. A principal mudança é a nova regra de cálculo para definir quem tem direito ao benefício, que deixará de ser atrelado ao salário mínimo.
Atualmente, o abono é pago a quem trabalhou ao menos 30 dias no ano-base, possui inscrição no programa há cinco anos ou mais e recebeu até dois salários mínimos por mês. Segundo o jornal, essas condições seguirão válidas, mas o critério de renda passará a ser atualizado apenas pela inflaçãomedida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Limite de renda será corrigido pela inflação
O G1 explica que, até 2025, o PIS/Pasep continuou seguindo o modelo anterior: trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos no ano-base 2023, R$ 2.640, puderam acessar o benefício, cujo valor integral foi de R$ 1.518 para quem trabalhou durante os 12 meses.
A partir de 2026, contudo, começa a valer a regra aprovada no pacote fiscal de 2024: o limite de renda será corrigido exclusivamente pelo INPC, e não mais pelo valor atualizado do salário mínimo, que terá aumento real ao longo dos próximos anos.
Na prática, isso fará com que o grupo de beneficiários se reduza gradualmente. A projeção do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores que ganharam até um salário mínimo e meio no ano-base continuem aptos ao benefício.
Por que o governo mudou as regras?
Segundo o veículo, o reajuste atual do salário mínimo é composto pela inflação mais o crescimento econômico, o que faz seu valor subir acima do INPC. Manter o limite do PIS/Pasep vinculado ao salário mínimo causaria, portanto, uma expansão contínua do programa e um aumento dos custos públicos.
A mudança busca manter o benefício para quem recebe menos, mantendo sua correção pelo custo de vida, mas evitando que o gasto cresça acima da inflação. O governo também afirma que a medida garante sustentabilidade fiscal no longo prazo.
Requisitos seguem os mesmos
Apesar das novas regras de renda, os critérios básicos permanecem, segundo o G1. Para receber o abono, o trabalhador deve:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base;
- Receber até o limite de renda válido para o ano-base;
- Estar com os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O benefício continua destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep).
Calendário de 2026 será divulgado em dezembro
O calendário de pagamentos para 2026 deve ser definido em dezembro pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhado (Codefat). Segundo o jornal, R$ 30,7 bilhões foram destinados ao pagamaento do abono só este ano, referente ao ano-base 2023, beneficiando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
O último grupo de 2025 recebeu o valor em agosto, enquanto um lote suplementar foi liberado em outubro para ajustes enviados fora do prazo. Todos os pagamentos poderão ser sacados até 29 de dezembro de 2025.
Como consultar se você tem direito?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, seguindo estes passos:
- Verificar se o app está atualizado;
- Entrar com CPF e senha do portal gov.br;
- Acessar “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”.
Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar o benefício no Caixa Tem e no Caixa Trabalhador.