O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta terça-feira (18) o acórdão referente ao julgamento que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão no caso ligado ao chamado Núcleo 1 da trama golpista. A atualização foi publicada pela Agência Brasil, que acompanhou o andamento do processo.
A Primeira Turma decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis acusados, mantendo integralmente a decisão anterior.
Julgamento unânime limita possibilidades
De acordo com a reportagem, a defesa do ex-presidente pretendia utilizar os embargos para suspender a execução da pena e reverter a condenação, mas não obteve êxito. Como o julgamento consolidou o placar de 4 a 1 na sessão realizada em setembro, o resultado inviabiliza o uso de embargos infringentes, recurso que só poderia ser apresentado caso houvesse, no mínimo, dois votos pela absolvição.
Apesar disso, as equipes jurídicas dos réus devem insistir na apresentação de novos pedidos. Moraes, enquanto relator, decidirá se haverá admissibilidade. A partir desta quarta-feira (19), abre-se o prazo de 15 dias para que eventuais recursos sejam protocolados.
Possível execução da pena e cenário prisional
Enquanto aguarda a definição sobre os recursos, Bolsonaro segue em prisão cautelar, relacionada a outro inquérito, que investiga o chamado tarifaço norte-americano contra o Brasil. Caso ocorra a execução imediata da sentença, a Agência Brasil informa que o ex-presidente poderá iniciar o cumprimento da pena na Papuda, em Brasília, ou em uma instalação especial da Polícia Federal.
Sua defesa também pode solicitar prisão domiciliar, mencionando questões de saúde — estratégia semelhante à utilizada no caso do ex-presidente Fernando Collor, que acabou autorizado a cumprir pena em casa.
Os demais condenados, entre eles militares e ex-integrantes do governo, deverão ser encaminhados a quartéis das Forças Armadas ou a alas reservadas dentro da Papuda.
Outros nomes que tiveram recursos negados
Segundo a Agência Brasil, além de Jair Bolsonaro, permanecem condenados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
O único réu que não apresentou recurso foi Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração e hoje cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.